A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores surgiu a partir da iniciativa do 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em 05 de fevereiro. Na ocasião, o vereador João Jorge (MDB) apresentou na Sessão Plenária um requerimento requisitando à Prefeitura de São Paulo a lista com os 50 maiores devedores de impostos do município.
De acordo com a divulgação da administração da capital, a dívida soma R$ 56 bilhões. São valores relacionados a tributos, como IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros créditos inscritos ou não em dívida ativa.
Os nomes das principais empresas se tornaram públicas em março deste ano. E com o anúncio das devedoras, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) protocolou um requerimento solicitando a abertura de uma CPI para apurar os casos.
Durante a instalação da comissão, em 14 de maio, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) foi eleito presidente. Já Senival Moura (PT) ficou com a vice-presidência e Marcelo Messias (MDB) com a relatoria. No mesmo dia, os integrantes do colegiado aprovaram uma série de requerimentos. Os documentos convidaram diversos representantes de órgãos públicos para prestarem esclarecimentos.
Na primeira reunião, em 28 de maio, Sansão Pereira informou que algumas empresas devedoras haviam procurado o Executivo para negociar as dívidas. “R$ 760 milhões já estão sendo negociados. Só com a notícia que ia ter a CPI, o pessoal correu lá pra negociar. O objetivo é exatamente fiscalizar, investigar, cobrar e evidentemente receber”.
Os trabalhos também contaram com esclarecimentos do subsecretário da Surem (Subsecretaria da Receita Municipal), Thiago Salvioni. Ele falou sobre os critérios de fiscalização dos devedores e dos programas PPI (Programa de Parcelamento Incentivado e ‘Fique em Dia’ – que oferecem descontos para a quitação dos débitos.
O chefe da PGM-SP (Procuradoria Geral do Município de São Paulo), Rafael Felga, relatou o comportamento dos grandes devedores com as cobranças. Felga explicou que os processos judiciais adiam os pagamentos à Fazenda e que a digitalização dos processos tem oferecido celeridade e diminuído o número de execuções fiscais.
Ao longo das atividades da CPI, foram iniciadas as convocações para o comparecimento de representantes financeiros de empresas devedoras, como o Banco do Brasil S.A., a Claro S.A., a Rede D’Or, o FacebookBR e a Hapvida Notredame Intermédica.
Em 11 de junho, os vereadores ouviram representantes jurídicos do Banco do Brasil. De acordo com os depoimentos, a entidade de economia mista tem interesse em saldar os débitos com o fisco municipal, que giram em torno de R$ 2,8 bilhões. Segundo ainda informações relatadas na reunião, a instituição tem aderido ao programa público de parcelamento incentivado.
Ainda na reunião de 11 de junho, o colegiado aprovou novos requerimentos com convites aos profissionais das seguintes empresas: Itaú, Bradesco, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Nokia do Brasil, Caixa Econômica Federal, Enel Distribuição São Paulo, Qualicorp Administradora de Benefícios, Telefônica Brasil (VIVO), Siemens Energia Brasil, B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão) e Santander.
Na última reunião do semestre eram aguardadas as empresas HapVida Notredame Intermédica e Tim Celular S.A. Nenhum representante da operadora de saúde. Neste caso, a CPI prevê a condução coercitiva a partir do segundo semestre. Já a empresa de telefonia enviou um profissional, mas ele não pôde ser ouvido por não ter sido o nome informado à secretaria do colegiado.
No encerramento do semestre, o presidente da comissão fez um balanço do início dos trabalhos da CPI. “A nossa atuação já permitiu recuperar aproximadamente R$ 1,3 bilhão para os cofres da Prefeitura. Valores que poderão ser utilizados em áreas como: saúde, educação, segurança, habitação, obras e serviços”.
A CPI dos Devedores retorna aos trabalhos em 06 de agosto.
Colegiado
Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente; Senival Moura (PT) – vice-presidente; Marcelo Messias (MDB) – relator; Dra.Sandra Tadeu (PL); Janaina Paschoal (PP); Kenji Ito (PODE); Professor Toninho Vespoli (PSOL); Silvinho Leite (UNIÃO); e Thammy Miranda (PSD).
(*) Dados fornecidos pela Secretaria de Comissões
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
