Mariana Katzarova, relatora especial da ONU sobre a Situação dos Direitos Humanos na Rússia, descreveu a repressão como uma violação do direito internacional que desafia a soberania dos Estados de acolhimento e que deve ser travada.
Sistema de repressão estrutural
A perita assinalou que o aparato de repressão transnacional ultrapassa as fronteiras da Rússia.
No relatório, “Em lugar nenhum é seguro: exportar o regime do medo para além das fronteiras – repressão transnacional pela Federação Russa”, ela se baseou em quase 400 casos documentados de repressão transnacional.
Katzarova conclui que esta prática se integra na estratégia estatal sistemática e institucionalizada, indissociável da consolidação do regime autoritário no país e da guerra contra a Ucrânia.
Guerra trouxe aumento da repressão
A relatora notou que, desde a invasão russa da Ucrânia em 2022, a Rússia tornou-se um dos autores mais prolíficos de coação transfronteiriça. Ela refere ainda a ausência total de investigações ou responsabilização por parte das autoridades russas, que negam o seu envolvimento.
De acordo com Mariana Katzarova, as formas mais graves de violência direcionada e ameaças à vida empregadas pelas autoridades russas são assassinatos, tentativas de homicídio, agressões e envenenamentos.
Já no que diz respeito a ataques físicos diretos, ela lembra que a Rússia ocupa o terceiro lugar num grupo de 10 Estados responsáveis por mais de 70% dos incidentes documentados na última década.
Mariana Katzarova, relatora especial da ONU sobre a Situação dos Direitos Humanos na Rússia, discursa perante o Conselho de Direitos Humanos em Genebra.
Maior emigração política desde o século 20
Desde fevereiro de 2022, quando a Rússia atacou e invadiu a Ucrânia, entre 650 mil e 900 mil pessoas deixaram a Rússia, configurando a maior onda de emigração política desde o século 20 no país.
À medida que a sociedade civil no exílio se expandiu, os incidentes anuais documentados de repressão transnacional aumentaram cerca de oito vezes, de 29 casos nos oito anos anteriores a 2022 para 89 nos três anos seguintes.
No entanto, a perita enfatiza que sair da Rússia não significa escapar da sua repressão. Atualmente, a repressão viaja através de mandados de prisão, bases de dados, bancos, sistemas digitais e processos judiciais abusivos.
A relatora recorda que a Rússia é o utilizador mais frequente das Notificações Vermelhas da Interpol, um pedido dirigido às autoridades policiais de todo o mundo para localizar e deter provisoriamente uma pessoa, procurando a sua extradição.
Minorias enfrentam riscos acrescidos
Mariana Katzarova fala em abuso de assistência jurídica internacional pode ter consequências devastadoras para os cidadãos russos no estrangeiro.
A especialista enfatizou ainda que as mulheres que fogem de casamentos forçados e violência doméstica na Chechenia, ativistas Lgbt e defensores dos Povos Indígenas enfrentam mais riscos transfronteiriços.
Diante da ausência de um instrumento que aborde a repressão estatal, a relatora especial apelou ao desenvolvimento de uma convenção da ONU para estabelecer definições comuns, deveres dos Estados de acolhimento e quadros para prevenção, responsabilização e cooperação interestatal.
*Relatores especiais são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.
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Com informações da ONU
