O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas como saúde, educação, cultura e assistência social.
A rede será organizada a partir de estruturas chamadas de redes locais, que reunirão equipamentos e pessoas envolvidos na promoção do esporte e da atividade física em cada território. A coordenação ficará a cargo da União, com a participação dos integrantes do Sistema Nacional do Esporte e de outros órgãos e entidades públicas, conforme regulamentação.
Organização
O texto define os núcleos catalisadores, preferencialmente equipamentos esportivos, como referências locais responsáveis por coordenar as redes, disseminar orientações e encaminhar informações ao Ministério do Esporte.
A proposta também prevê a atuação de agentes de mobilização, remunerados ou voluntários, preferencialmente moradores dos próprios territórios. Eles deverão divulgar práticas esportivas e atividades físicas e apoiar o fortalecimento e o acompanhamento das redes locais.
Entre as diretrizes da política estão o reconhecimento do esporte como direito social e dever do Estado, a promoção da qualidade de vida e da inclusão social, a redução das desigualdades e a participação da sociedade na gestão das ações.
A rede terá como objetivos ampliar a oferta de equipamentos e atividades esportivas, valorizar práticas tradicionais e características de cada localidade e integrar o esporte a políticas voltadas à igualdade racial e de gênero e à inclusão de pessoas com deficiência.
O projeto também prevê o uso de evidências para planejar, monitorar e avaliar as ações, além da identificação e divulgação de boas práticas na promoção do esporte e da atividade física. A implementação poderá envolver parcerias entre órgãos e entidades públicas e privadas.
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), afirma que a intenção é consolidar a rede como política pública permanente e fortalecer a articulação entre as iniciativas esportivas e outras áreas.
Segundo a deputada, a organização territorial da rede “favorece a identificação de suas necessidades e potencialidades e amplia a efetividade das políticas voltadas à democratização do acesso ao esporte”.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, é preciso passar também pelo Senado.
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Com informações da Câmara dos Deputados
