Nesta quarta-feira (04/11), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo apreciou 28 propostas. Entre os itens aprovados, projetos relacionados à saúde, inclusão, educação, proteção da infância e causa animal.
O PL 569/2021, da ex-vereadora Janaína Lima (PP), prevê a criação de uma política pública para fornecer medicamentos à base de canabidiol na rede municipal de saúde e em unidades conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde). A medida busca atender pacientes com indicação médica que possam se beneficiar desse tratamento. A proposta – assinada também por outros quatro parlamentares – foi elogiada pelo presidente da comissão, vereador João Ananias (PT). Para o parlamentar, o trabalho do Legislativo para viabilizar a iniciativa representa um avanço para São Paulo.
“É um tipo de tratamento que pode ser útil para muitas pessoas. Sabemos que há pacientes esperando por essa possibilidade para tratar doenças incuráveis e outras condições de saúde. Por isso, é importante que a gente avance na liberação do canabidiol e dê atenção a esse tratamento na nossa cidade”, pontuou o presidente.
Transição de governo
Outro destaque foi o PL 693/2022, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que estabelece regras para a transição de governo após a eleição de um novo prefeito. De acordo com o relator da proposta, vereador Marcelo Messias (MDB), a ideia é organizar a passagem de informações entre o prefeito que deixa o cargo e o eleito. O texto prevê que a equipe responsável por esse processo tenha, no máximo, 20 integrantes, sem remuneração.
“A proposta limita a 20 o número de pessoas que podem participar da transição de governo. Esses integrantes não serão remunerados. Essa limitação é importante para que haja controle sobre quem vai participar e para que a transição aconteça de forma organizada, sem ficar uma coisa solta”, comentou Messias.
Política para pessoas surdas
O PL 418/2022, que institui o Programa de Reabilitação Social das Pessoas com deficiência auditiva, também esteve entre as propostas discutidas. Para o vereador Silvinho Leite (UNIÃO), a iniciativa do vereador André Santos (REPUBLICANOS) reforça a importância de o município aprovar projetos voltados à inclusão de pessoas surdas.
“É um projeto muito bacana, que trata de propostas para as pessoas surdas. Essa também é uma das pautas do nosso gabinete. É uma forma de tornar a nossa cidade mais inclusiva e garantir que essas pessoas sejam, de fato, incluídas na sociedade e nas políticas públicas do município”, destacou Silvinho.
Outros projetos
Confira abaixo projetos que também receberam aval do colegiado nesta quarta e suas respectivas ementas. A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui:
- PL 87/2004 – Objetiva reparar prejuízos morais e/ou pecuniários causados a presos políticos perseguidos e detidos por órgãos de repressão no período de 31/03/64 a 15/08/79;
- PL 418/2018 – Institui no âmbito do sistema de ensino do Município de São Paulo o Programa Educação Democrática e Emancipatória;
- PL 654/2020 – Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências;
- PL 633/2021 – Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providências;
- PL 41/2023 – Dispõe sobre o programa de combate ao diabetes e à obesidade infantil na rede pública e privada de ensino da cidade de São Paulo e dá outras providências;
- PL 827/2025 – Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.
Tramitação
Ao fim da reunião, o presidente da comissão, João Ananias, avaliou positivamente os trabalhos desta quarta-feira e ressaltou a diversidade de propostas apreciadas pelo colegiado. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de dar mais agilidade à tramitação das matérias.
“Hoje tivemos vários projetos importantes. É importante destacar que não basta apenas aprovar as propostas nesta comissão. Precisamos que elas avancem também na segunda votação. Muitas vezes, discutimos e aprovamos projetos importantes, mas, quando chegam ao Plenário, eles não conseguem ser votados novamente. Por isso, é preciso dar mais celeridade e dinâmica a esse processo. Minha expectativa é continuar contribuindo para que isso aconteça”, afirmou Ananias.
A reunião, que pode ser conferida na íntegra aqui, foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador João Ananias (PT), e também contou com a participação do vice-presidente do colegiado, vereador Major Palumbo (PP) e dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Keit Lima (PSOL) e Gilberto Nascimento (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
