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Início - Brasil - Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas científicas

RedacaoBy Redacaonovembro 18, 2026Nenhum comentário2 Mins Read
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Deputado Diego Garcia (União-PR) fala em comissão da Câmara dos Deputados
Diego Garcia recomendou a aprovação da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que reserva vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nacionais e internacionais.
O relator, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). “A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.

Seleção e critérios

O projeto altera a Lei de Cotas. Assim, as universidades e os institutos federais deverão reservar vagas em cursos de graduação por meio de processo seletivo específico destinado a egressos do ensino médio que tenham participado dessas competições nos dois anos anteriores à seleção.
Conforme o texto, os editais desses processos seletivos deverão informar quais olimpíadas científicas e competições serão reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas ofertadas e os critérios de pontuação relacionados à participação e às premiações obtidas pelos candidatos.

Próximos passos

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Com informações da Câmara dos Deputados

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