Em reunião nesta quinta-feira (14/8), a Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, com quatro votos favoráveis e nenhum contrário, os relatórios contrários à admissibilidade de duas representações que tramitavam no colegiado. Assim, os dois processos foram arquivados.
O primeiro deles foi o processo 102/2025, no qual a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) alegava ter havido quebra de decoro do vereador Lucas Pavanato (PL) durante uma Sessão Plenária, realizada em fevereiro deste ano, por suposta fala discriminatória.
Relator do caso na Corregedoria, o vereador Gilberto Nascimento (PL) pontuou não ter havido quebra de decoro no seu entendimento, acatado pelos demais corregedores. “Eu entreguei um relatório dizendo que não acreditava que isso fosse quebra de decoro parlamentar, porque vai exatamente contra a liberdade que ele tem, ali no Plenário, de poder estar falando”.
“Ele não foi agressivo, ele se referia sempre a ela como ‘a senhora vereadora’ e aí se posicionou em cima da ideia dele. Então, nós votamos esse relatório dando pela não continuidade do processo aqui na Casa”, completou Nascimento.
O segundo processo arquivado foi o 187/2025, protocolado pela vereadora Luana Alves (PSOL) contra a vereadora Cris Monteiro (NOVO). A acusação foi de suposta fala racista durante a discussão do reajuste dos servidores públicos municipais em abril deste ano.
Para o relator da representação, vereador Marcelo Messias (MDB), o comentário se deu no contexto do debate político em Plenário, argumentação chancelada pelos demais corregedores. “Eu entendo que não teve dolo da fala da vereadora, não teve discriminação para ninguém. Foi no momento do calor do Plenário, do debate muito acalorado e não teve, em nenhum momento, a intenção de discriminação”.
“E no meu entendimento vem a retratação no mesmo momento da fala, a vereadora se retratou. Ou seja, não tem necessidade de levar a nenhuma punição mais severa ou alguma punição”, completou Messias.
A reunião foi conduzida pelo corregedor da Casa, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram os vereadores Alessandro Guedes (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE) e Janaína Paschoal (PP).
A íntegra pode ser conferida no vídeo abaixo:
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