Autor: Redacao
25/03/2026 – 16:05 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Lucas Redecker, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que prevê regras para conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A proposta prevê manutenção preventiva mensal, uso de peças originais ou compatíveis e inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro, sob risco de interdição. O texto também obriga proprietários e responsáveis pelos imóveis a autorizar reparos e substituição de peças essenciais à segurança. Como foi analisada…
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada ao Governo de São Paulo, liberou nesta quarta-feira (25) a licença ambiental que autoriza o início das obras da Estação Dutra da Linha 19-Celeste do metrô, em Guarulhos, na Grande São Paulo. A linha ligará o Bosque Maia ao Anhangabaú, no centro da capital, ampliando a oferta de transporte sobre trilhos na região metropolitana. Com cerca de 27 metros de profundidade e área equivalente a quatro campos de futebol, a estação vai conectar a futura Linha 19-Celeste à Linha 2-Verde, além de contar com um terminal de ônibus. O investimento…
Nesta quarta-feira (25/3), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo para apreciar sete itens da pauta e um requerimento apresentado no início da reunião. A pauta inclui projetos voltados à valorização do patrimônio público, inclusão em terminais de transporte, arenas e estádios, e proteção para mulheres. O PL 16/2023, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares recebeu aval do colegiado e aborda práticas de combate à violência sexual contra as mulheres em espaços de lazer noturno no município, com foco na melhoria do protocolo “Não…
O Banco do Brasil, por meio da Fundação BB, firmou nessa terça-feira (24) parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República para a implantação de pontos de apoio destinados a entregadores de aplicativos. A iniciativa é voltada à ampliação das condições de dignidade, saúde, segurança, inclusão produtiva e bem-estar desses trabalhadores em todas as regiões do país. O acordo prevê a criação de espaços físicos padronizados, com infraestrutura essencial para apoiar o trabalho de entrega urbana e fortalecer o desenvolvimento social e econômico nos territórios. Cada unidade desses pontos de apoio terá infraestrutura sanitária, áreas de descanso, pontos de hidratação e recarga…
25/03/2026 – 16:17 José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Nova lei busca reduzir custos para as micro empresas As micro, pequenas e médias empresas brasileiras terão mais facilidade para acessar mercados internacionais, com a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.359/26, que cria o sistema e amplia a cobertura do seguro de crédito para esse setor. A nova legislação busca reduzir custos e dar mais previsibilidade às operações, permitindo que seguradores e financiadores privados atuem como operadores oficiais. A medida também prevê a…
A Polícia Civil de São Paulo realizou, nesta quarta-feira (25), uma operação contra o tráfico de drogas em Cubatão, na Baixada Santista. A denominada Operação Anchieta 58 resultou na prisão de dez suspeitos e na desarticulação de uma organização criminosa. Equipes da Delegacia de Cubatão, com apoio do 1º Distrito Policial, cumpriram nove mandados de prisão temporária. Três homens e uma mulher foram capturados durante as diligências, enquanto outros cinco suspeitos já se encontravam presos por outras ocorrências. Em uma das buscas, também foram apreendidas duas câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos do bairro, utilizadas para monitorar a aproximação…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Lucas Ramos: “O projeto contribui para para a discussão dos limites éticos e jurídicos da automação” A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) no ambiente corporativo – criando salvaguardas contra a discriminação algorítmica e protegendo a saúde mental dos empregados submetidos ao controle automatizado. A comissão aprovou o Projeto de Lei 3088/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), com mudanças sugeridas pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE). A redação original previa uma…
25/03/2026 – 14:51 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputado Diego Garcia, relator do projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima. O texto trata do atendimento célere em órgãos de identificação civil, cartórios e demais entidades, com medidas de segurança e proteção da privacidade. Como foi analisada…
Acusada de homicídio por omissão na morte do filho, Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, foi demitida do cargo de professora da prefeitura do Rio. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio na edição desta quarta-feira (25). Ela vinha recebendo normalmente seu salário de professora há cinco anos. Ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no início da noite dessa segunda-feira (23) e está em casa. A soltura foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o julgamento do…
25/03/2026 – 17:13 Bruno Spada / Câmara dos Deputados A proposta está em análise na Comissão do Esporte A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para debater o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização financeira em caso de transferência do atleta. O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, de comitês e atletas. O foco da discussão foi equilibrar o ressarcimento aos clubes pelo investimento feito e garantir a liberdade de escolha…