Autor: Redacao

23/02/2026 – 18:09   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Viana: liberação de Vorcaro “interfere e atrasa investigações” O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23). Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso Vorcaro não compareça, poderá solicitar a condução coercitiva do empresário. Em entrevista coletiva, Viana declarou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”.…

Órgão está com novo endereço para ampliar atendimentos A Subsecretaria de Defesa do Consumidor de Itaquaquecetuba contabilizou mais de 500 atendimentos entre janeiro e os primeiros dias de fevereiro deste ano. O órgão está reforçando a atuação na orientação e garantia dos direitos dos consumidores do município. No período, foram emitidas 336 Cartas de Informações Preliminares (CIPs), além da abertura de 99 reclamações formais, dez fiscalizações de volta às aulas e a realização de 57 audiências. As CIPs são notificações encaminhadas às empresas para buscar solução rápida das demandas apresentadas pelos consumidores, muitas vezes evitando a judicialização dos casos. “Esses…

23/02/2026 – 14:39   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 6373/25 cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC). A proposta pretende dar visibilidade e cobrar responsabilidade de empresas que apresentam alto índice de problemas não resolvidos em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Serão incluídas no cadastro empresas que, no período de um ano, deixarem de resolver mais de 20% das queixas apresentadas contra elas.  O cadastro será gerido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça. O…

As datas e horários das semifinais do Campeonato Paulista foram anunciados nesta segunda-feira (23) pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Os primeiros a entrar em campo são Novorizontino e Corinthians, a partir das 20h30 (horário de Brasília) do próximo sábado (28) no estádio Jorge Ismael de Biasi. Um dia depois, domingo (1), Palmeiras e São Paulo medem forças, a partir das 20h30 na Arena Barueri, em busca da segunda vaga para a grande decisão da competição. Os primeiros a garantirem vaga nas semifinais do Paulista foram Palmeiras e São Paulo. No último sábado, o Tricolor Paulista derrotou o Bragantino pelo…

A ONU voltou a chamar atenção para a gravidade da situação enfrentada por crianças em situação de rua na África Ocidental, onde o tráfico humano atinge mais os menores de idade.  De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, mais de 60% das vítimas identificadas de tráfico na região são crianças. Muitas são obrigadas à mendicância.Exploração sexualO Escritório Regional da ONU para os Direitos Humanos na África Ocidental  destacou a implementação do Projeto de Apoio à Proteção de Crianças Vítimas de Violações de Direitos, Papev, desenvolvido em parceria com a Agência Italiana de Cooperação para o…

23/02/2026 – 19:12   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amom Mandel: legislação atual protege devedor de forma irrazoável O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, vale o dobro do prazo normal de prescrição previsto para a cobrança principal. A proposta, que inclui a regra no Código de Processo Civil (CPC), está…

Seleções são para candidatos que tenham a partir de 17 anos, com ou sem experiência O Itaquá Mais Emprego anunciou a agenda de processos seletivos da semana, oferecendo vagas a candidatos a partir de 17 anos, com ou sem experiência profissional. As seleções serão realizadas em diferentes dias e horários, ampliando as oportunidades para moradores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho. Nesta terça (24), às 9h, as oportunidades são para auxiliar de produção (com experiência) e auxiliar mecânico industrial, sem experiência. A idade mínima é 18 anos. Ainda na terça, às 10h, terá seleção para consultor financeiro…

A Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta que, entre terça-feira (24) e sexta-feira (27), a passagem de uma frente fria criará condições para chuva contínua, com momentos de chuva forte na faixa leste do Estado de São Paulo, com maior destaque para a faixa litorânea. Os atuais modelos meteorológicos indicam acumulados significativos de chuva, conforme a classificação de risco por região: Muito Alto: Vale do Ribeira, Baixada Santista, Litoral Sul e Litoral Norte Alto: Itapeva, Sorocaba, Campinas, Serra da Mantiqueira, Vale do Paraíba, Capital e Região Metropolitana de São Paulo Diante do cenário previsto, o Gabinete de Crise…

O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia…

23/02/2026 – 15:09   Mario Agra / Câmara dos Deputados Amom Mandel: 31% da população brasileira vive com a condição de obesidade O Projeto de Lei 6274/25 cria a Política Nacional de Prevenção e Combate à Obesidade, com atenção especial para crianças e adolescentes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Apresentado pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto estabelece uma série de diretrizes divididas em eixos principais, como o incentivo à alimentação saudável, o estímulo à atividade física e o apoio à pesquisa e ao tratamento. Entre as medidas previstas para promover uma alimentação melhor estão: campanhas educativas contínuas…