Autor: Redacao
09/02/2026 – 11:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Ana Paula Lima, a autora da proposta O Projeto de Lei Complementar 80/25, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), inclui a sardinha em lata na lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto altera a Lei Complementar 214/25, que instituiu esses tributos, está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje já têm alíquota zero alimentos como arroz, leite, manteiga, queijos e carnes bovinas e suínas. O IBS e a CBS…
09/02/2026 – 09:54 Igor Mota/Agência Pará Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA). Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão: ser inscritos no Cadastro…
Ouvir esta notícia Pausar leitura O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 216/2019. De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), a proposta autoriza o Poder Executivo a reduzir para 30 horas semanais a jornada de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial ou prejuízo na evolução funcional e carreira. Outro destaque foi o PL 818/2025, da vereadora Renata Falzoni (PSB), que altera a Lei nº 17.471/2020, que trata da implantação de logística reversa no município. Além destes, a atração trouxe também o PL 580/2025. De iniciativa do vereador Gilberto Nascimento (PL), a…
O advogado de Narges Mohammadi, Prêmio Nobel da Paz 2023, confirmou a nova condenação da ativista iraniana de direitos humanos. É a oitava sentença contra ela em 25 anos de contestação ao regime de Teerã, contra a pena de morte no país e contra o rígido código de vestuário para as mulheres. Narges tinha sido detida em 12 de dezembro de 2025 na cidade de Mashhad, no nordeste do país, juntamente com outros ativistas, depois de discursar numa cerimónia em memória de um advogado encontrado morto. “Foi condenada a seis anos de prisão por reunião e conspiração para cometer crimes”, afirmou o seu advogado, Mostafa…
A menina Bitita é quem vai abrir o desfile da Unidos da Tijuca em 2026, para contar, desde o começo, a vida da escritora, cantora, compositora e poeta brasileira Carolina Maria de Jesus. Na língua changana ou xichangana, de Moçambique, Bitita significa panela de barro de cor ocre ou preta, representando resistência e ancestralidade. A escritora recebeu esse apelido do avô Benedito, no início do século passado, e essa será apenas uma de “outras diversas Carolinas” que vão passar pela Sapucaí para contar a trajetória da autora consagrada, como “a doméstica”, “a grávida”, “a louca do Canindé”, “a catadora”, “a escritora”, “a marionete” e “a do carnaval”. “É um enredo…
A Operação Apertem os Cintos, realizada pela Polícia Civil de São Paulo nesta segunda-feira (9), chegou a três prisões por exploração sexual de crianças e adolescentes. Além do piloto de avião suspeito de chefiar a rede, a operação prendeu a avó de três crianças e a mãe, ambas suspeitas de vender imagens de menores. Ao todo, as investigações já identificaram ao menos 10 vítimas. “Foi um trabalho de meses de investigação que conseguimos esclarecer. As imagens que temos são de outro mundo, não esperamos isso de um ser humano. O trabalho da equipe da doutora Ivalda [Aleixo] foi excepcional e…
09/02/2026 – 10:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célio Studart é o autor do projeto de lei O Projeto de Lei 504/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE), cria um programa de apoio psicológico e educacional para famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O programa prevê apoio em saúde mental a pais e familiares, incentivo a grupos de apoio, capacitação de cuidadores e profissionais de saúde e orientação à rede educacional, com integração entre saúde e educação. Pelo texto, o Ministério…
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD) anuncia a abertura das inscrições para os Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo (Paresp) 2026. A competição, que reuniu mais de 1.800 atletas em sua edição de 2025, antecipa seu calendário e promete movimentar o esporte paralímpico paulista a partir de abril. Municípios e entidades interessadas devem realizar as inscrições até 2 de março de 2026. Após esse prazo, não serão aceitas novas inscrições. LINK PARA AS INSCRIÇÕES As confirmações devem ser feitas por integrante, informando modalidade e sexo, através de formulário disponível no site…
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,99% para 3,97% em 2026. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (9), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2027, a projeção da inflação se manteve em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5% para os dois anos. Pela quinta semana seguida, a previsão para a inflação de 2026 foi reduzida e está dentro do intervalo…
09/02/2026 – 10:50 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Aihara é um dos autores da proposta O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro. A divulgação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e não poderá expor informações sem relação com a atividade profissional. A proposta, dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares, o objetivo do…