Autor: Redacao

19/12/2025 – 13:37   Andressa Anholete/Agência Senado Sessão Solene de promulgação da Emenda Constitucional O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e a carga horária. A norma teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em outubro deste ano e, no Senado, no mês de dezembro. Em discurso na solenidade de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta…

Os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro são, a partir desta sexta-feira (19), Patrimônio Cultural do Estado, por decreto firmado pelo governador, Cláudio Castro, e publicado no Diário Oficial. A medida reconhece espetáculo como símbolo da identidade cultural fluminense e reforça o Carnaval como política de valorização cultural e desenvolvimento econômico, além de levar o nome do Rio de Janeiro para o mundo. No dia 29 de agosto deste ano, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu pedido formal de registro dos desfiles das escolas de samba da Marquês de Sapucaí como Patrimônio Cultural…

As rodovias paulistas estão preparadas para receber até 41 milhões de motoristas durante este verão, com fluxo intenso principalmente nas vésperas de Natal e Ano Novo.  Nas vias fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o maior fluxo esperado são nos sistemas administrados pela AutoBan (Anhanguera e Bandeirantes), que projeta a circulação de mais de 6 milhões de veículos, o Rodoanel Oeste, que deve receber cerca de 2,8 milhões de carros, e o Sistema Anchieta-Imigrantes, onde se espera 2,8 milhões. Também são esperados volumes expressivos em rodovias operadas pela  Ecopistas, SPMar,…

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma linha de financiamento de até R$ 6 bilhões para a compra de caminhões novos e seminovos, voltada à renovação sustentável da frota nacional. A medida foi definida em reunião extraordinária nesta sexta-feira (19). A regulamentação permite que os bancos comecem a oferecer a linha de crédito criada pela Medida Provisória 1.328, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (16). A seguir, entenda como funciona a nova linha, quem pode acessar e quais são as principais condições. O que é a nova linha de financiamento? Trata-se de uma linha de…

Ouvir esta notícia Pausar leitura O programa DiverCidade desta semana recebeu o atleta paralímpico Wesley Soares e Diego Nunes, o coordenador da CBFA (Confederação Brasileira de Futebol para Amputados). falaram sobre as experiências com o futebol para amputados e como esse esporte ajudou na vida de ambos. Sobre o DiverCidade A atração é uma das pioneiras no Brasil quando falamos em inclusão e discute a cidade sob a perspectiva da pessoa com deficiência.  Quer assistir também aos programas anteriores? Confira a playlist com todos os episódios do programa, que vai ao ar toda sexta-feira, a partir das 13h, na Rede…

19/12/2025 – 14:34   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão de deputados e senadores votou o Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão de refinanciamento da dívida pública. Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa…

O Governo de São Paulo entregou nesta sexta-feira (19) a chave da casa própria a 188 famílias que viviam em áreas de risco em Ferraz de Vasconcelos, região metropolitana de São Paulo. O Residencial Morar Bem II foi construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 37,1 milhões. O empreendimento integra o programa habitacional Casa Paulista. “Hoje, famílias que esperavam há muito tempo recebem suas casas e poderão passar o Natal em segurança, saindo das áreas de risco. As casas ficaram muito bonitas e vão proporcionar conforto e dignidade para todos que virão morar aqui.…

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. Segundo ela, o governo está “debruçado sobre esse tema”, a fim de melhorar o projeto de lei que definirá as regras para as quais o setor de conteúdo por demanda estará submetido Margareth Menezes participou, nesta sexta-feira, do programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Durante o programa, ela defendeu também que o Congresso Nacional avance também com a tramitação do Plano Nacional de Cultura, que orientará as políticas culturais do país ao longo da próxima década. PL dos Streamings Conhecido…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Em 2025, a Câmara Municipal de São Paulo atingiu uma marca histórica. Neste ano, foram protocolados na Casa 1.820 projetos – entre PLs (Projetos de Lei), PRs (Projetos de Resolução), PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica).   O maior número de propostas apresentadas no Legislativo paulistano havia sido registrado em 1995, com o total de 1.774 projetos. Todas as matérias protocoladas no Parlamento da capital paulista ficam disponíveis no Sistema de Processo Legislativo. O monitoramento dos projetos anexados na Câmara é feito diariamente pela equipe de consultores bibliotecários da…

19/12/2025 – 16:51   Lúcio Bernardo Jr. / Agência Brasília Diagnóstico precoce pelo SUS poderá preservar mais vidas Mulheres a partir de 40 anos agora têm direito ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.284/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU). A nova norma é originária de uma proposta do Senado (Projeto de Lei 499/25), do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o autor, a antecipação da idade para o exame preservará muitas vidas, ao possibilitar o diagnóstico precoce…