Autor: Redacao
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (3), as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). Ambos foram condenados por participar do núcleo principal da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022. Eles foram condenados pela primeira Cote do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e, no dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo e determinou a execução das penas, após o esgotamento dos recursos. A…
03/12/2025 – 17:39 Bruno Spada /Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que prevê aumento das receitas de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, que tem um total de R$ 2,6 trilhões. A revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, outras medidas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem render mais que o previsto, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra…
O Programa Procurando Saber, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou nesta quarta-feira (3) o Prêmio Innovare 2025, na categoria Advocacia, como uma prática jurídica inovadora entre mais de 700 iniciativas avaliadas por consultores do Innovare e do Datafolha. A cerimônia de premiação aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e reuniu representantes de instituições jurídicas de todo o país. Criado pela PGE/SP, em conjunto com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), o Procurando Saber é uma iniciativa inédita e totalmente voluntária que leva procuradores do Estado para dentro…
Nesta quarta-feira (3/12), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 1432/2025. Protocolada na Casa pelo Executivo, a matéria prevê a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais na região da Bela Vista, zona central da cidade. O benefício vale para os exercícios de 2020 a 2024. A discussão foi conduzida pela presidente do colegiado, a vereadora Sonaira Fernandes (PL). A proposta foi aprovada em 1º turno na sessão de 26 de novembro.…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a possibilidade de alterações no regime de decisões monocráticas (individuais) proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre se manifestou nesta quarta-feira (3), após a decisão monocrática do ministro do STF Gilmar Mendes de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Em nota, o presidente do Senado disse receber com “preocupação” o conteúdo da decisão monocrática de Mendes, tomada nesta quarta-feira, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1259/DF. O ministro é relator de duas ações…
03/12/2025 – 12:38 Marina Ramos/Câmara dos Deputados Hugo Motta (C) presidiu a solenidade de entrega da medalha A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (3) a Medalha Mérito Legislativo de 2025. Criada em 1983, a condecoração homenageia autoridades, personalidades ou instituições, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo e ao Brasil. Os agraciados são indicados por líderes partidários e membros da Mesa Diretora. “A entrega desta condecoração é, em si mesma, uma forma de agradecimento. Além de aplaudir os serviços já prestados, por meio desta comenda os membros da Casa aspiram fomentar a renovação do…
A República Democrática do Congo, RD Congo, declarou fim ao surto do vírus ebola na província de Kassai. A medida foi tomada após não se registrarem novos casos desde que o último doente recebeu alta do centro de tratamento, em 19 de outubro de 2025. Embora o surto, iniciado em 4 de setembro, tenha sido declarado encerrado, as autoridades de saúde mantêm a vigilância para identificar e responder rapidamente a qualquer ressurgimento. As ações no terreno envolvem fornecimento de informações, monitoria da comunidade e apoio aos esforços para reduzir o estigma em relação às pessoas afetadas.Coordenação rápida e conjuntaO surto…
O Corpo de Bombeiros de São Paulo intensifica a partir deste mês a Operação Praia Segura em cidades do litoral paulista. A ação conta com o reforço do efetivo, que além dos bombeiros, inclui guarda-vidas temporários (GVTs) contratados pelos municípios e mais de 500 novos profissionais admitidos para ampliar o efetivo do Corpo de Bombeiros. A operação, que se estenderá até março, também envolve o emprego de viaturas, embarcações, equipamentos e outros meios operacionais destinados à proteção da população no litoral de São Paulo. Aproximadamente mil profissionais, entre bombeiros e guarda-vidas temporários municipais e estaduais, estão empenhados na proteção dos…
03/12/2025 – 13:37 • Atualizado em 03/12/2025 – 16:16 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luiz Gastão é o relator da proposta na subcomissão O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. Não houve acordo para votação. Luiz Gastão é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Em tramitação na Câmara, a iniciativa estabelece uma…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade. Na prática, o ministro entendeu que apenas o ocupante da PGR pode mover pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Para isso, Mendes suspendeu o trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que dava a “todo cidadão” a prerrogativa de denunciar os magistrados. “A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que,…