Autor: Redacao

18/08/2025 – 18:08   Michel Jesus / Câmara dos Deputados Sargento Portugual: “Executivo ultrapassou sua competência” A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende duas normas do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais por policiais nas abordagens aos cidadãos. As portarias nº 572/24 e nº 648/24 estabelecem regras como padrões mínimos de qualidade das câmeras, estrutura para armazenamento das imagens gravadas, treinamento de pessoal e circunstâncias de uso dos equipamentos. O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), afirmou que o Executivo ultrapassou sua competência ao regulamentar…

A modernização promovida pelo Governo de São Paulo na rodovia Manoel da Nóbrega (SP 055), por meio da concessão do Lote Litoral Paulista, tem potencial para impulsionar a economia regional, com geração de empregos e renda para os municípios litorâneos. A Concessionária Novo Litoral já conta com cerca de 700 colaboradores, com 95% contratados localmente. Também está previsto o repasse de R$ 55 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios da região apenas nos primeiros cinco anos de concessão. LEIA TAMBÉM: Entenda o cronograma de obras e melhorias do Lote Litoral em estradas na Baixada Essas oportunidades surgem devido…

Ouvir esta notícia Pausar leitura A solenidade em comemoração ao “Agosto Delas” prestou homenagens a mulheres que se destacam em suas áreas de atuação. O evento foi realizado na sexta-feira (15/8) por iniciativa da vereadora Sandra Santana (MDB). Este ano, foram escolhidas 55 mulheres – a mesma quantidade de vereadores eleitos em São Paulo. Entre as homenageadas estão a servidora do Legislativo paulistano, Marli Rodrigues Campos, e a jornalista Kamila Marinho, repórter da Rede Câmara São Paulo. Confira mais detalhes na reportagem de Heloise Hamada para a Rede Câmara SP:   !function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,’script’, ‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’); fbq(‘init’,…

Ouvir esta notícia Pausar leitura A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo e a Secretaria Municipal de Educação se reúnem em Audiência Pública na última semana de agosto para prestação de contas referente aos últimos meses do 1° semestre deste ano. O debate acontece na Sala Tiradentes, no próximo dia 27, às 13h30.  A apresentação do relatório detalhado da Secretaria Municipal de Educação é realizada de forma periódica, conforme prevê o artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade. No encontro, o balanço da…

18/08/2025 – 16:10   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator na comissão A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3844/24, que assegura gratuidade no transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos. Segundo o texto, que altera Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o benefício será válido apenas quando o serviço médico não estiver disponível na região de residência do paciente. Para obter o benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico atestando a necessidade de tratamento fora do domicílio,…

Unidade atende cerca de 256 crianças em período integral e é a 40ª inaugurada desde 2023, homenageando a escritora que se tornou referência da literatura brasileira Publicado em: 18/08/2025 12h03 | Atualizado em: 18/08/2025EMEI Cora Coralina é a 12ª unidade educacional entregue neste ano. Crédito: SME/Daniel Guimarães. A capital paulista segue avançando com o compromisso com a Educação Infantil e o cuidado com as infâncias. A Prefeitura de São Paulo entregou nesta segunda-feira (18) a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Cora Coralina, localizada na Vila Inglesa, zona sul, com infraestrutura completa e pensada para acolher cerca de 256 crianças de 4 e 5 anos.  …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que acionou o Supremo…

18/08/2025 – 16:12   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marcelo Queiroz, relator do projeto A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1237/24, que torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Segundo o texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no mercado. Data comemorativaDe autoria do deputado João Daniel (PT-SE), a proposta também institui o dia 14 de…

A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu alerta para dois fenômenos meteorológicos que vão atingir o território paulista nesta semana. Entre terça-feira (19) e quarta-feira (20), a formação de um ciclone extratropical no Sul do Brasil deve intensificar os ventos em todas as regiões do Estado, com rajadas de intensidade forte a muito forte. Esse cenário pode provocar queda de árvores e galhos, destelhamento de construções, danos à rede elétrica e até dispersão de focos de incêndio em áreas de vegetação. No litoral, há previsão de forte agitação marítima, com riscos para embarcações e possíveis danos em estruturas…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) manter a decisão da Primeira Turma da Corte que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.  Moraes negou recurso apresentado pela defesa de Débora. O ministro citou que a cabeleireira não tem direito aos chamados embargos infringentes, recurso que permite a revisão da pena para réus…