Autor: Redacao
05/11/2025 – 19:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/25, que determina a inclusão de assistência técnica pública e gratuita nos instrumentos de planejamento urbano – como planos diretores, programas habitacionais e projetos de urbanização ou regularização fundiária – voltados às Áreas de Habitação de Interesse Social (AHIS), zonas urbanas destinadas prioritariamente à moradia de famílias de baixa renda. Pelo projeto, poderão receber o benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.506) que residam ou venham…
Nesta quarta-feira (5/11), a Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicleta recebeu representantes da 99 Tecnologia, Uber Brasil, CNS (Confederação Nacional de Serviços) e da Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) para discutir sobre regulamentação deste tipo de transporte por aplicativos, segurança e número de sinistros no trânsito. Contribuições A primeira a falar foi Lailla Malaquias, representante da Amobitec, que argumentou que há interesse da organização em promover diálogo para que a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta ocorra. “Nosso objetivo é fomentar um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento tecnológico e à…
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (foto), divulgou mensagem de apoio nesta quarta-feira (5) a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, alvo de assédio sexual. “Triste ver o assédio sofrido pela presidenta do México, Claudia Sheinbaum. O que ela sofreu é revoltante e mostra que nenhuma mulher, nem mesmo quem ocupa o mais alto cargo de um país, está livre de assédio. Seguimos juntas enfrentando o machismo e a misoginia até que todas as mulheres sejam respeitadas. Nossa solidariedade, presidenta Claudia!”, disse a ministra, em postagem nas redes sociais. Claudia Sheinbaum sofreu assédio sexual enquanto caminhava e cumprimentava cidadãos, nesta terça-feira (4), no centro…
Não foi desta vez. A seleção brasileira feminina Sub-17 foi superada por 2 a 0 pela favorita Coreia do Norte nas semifinais do Mundial da categoria, em Rabat (Marrocos) e adiou o sonho do título inédito na competição. Yu Jong Hyang marcou duas vezes para as asiáticas, maiores campeãs mundiais na categoria (elas somam três títulos). As norte-coreanas seguem na luta pelo tetracampeonato. Já as brasileiras, que pela primeira vez na história avançaram à semi Mundial, voltarão a campo no sábado (8) para brigar pelo terceiro lugar. A partida será às 12h30 (horário de Brasília) no Estádio Príncipe Moulay Abdellah, em Rabat.…
Após a realização da Audiência Pública temática sobre o orçamento 2026 e o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (5/11) para analisar 12 itens da pauta. Todas as propostas apreciadas são de parlamentares. Entre os projetos que receberam aval do colegiado está o PL (Projeto de Lei) 162/2019, do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO). O texto prevê o aprimoramento da inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino. Na justificativa, o autor do PL defende que “é importante que a escola promova o desenvolvimento emocional dos…
05/11/2025 – 18:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chris Tonietto, autora da proposta A Câmara dos Deputados analisa neste momento, na sessão do Plenário, projeto que susta norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com diretrizes da prática do aborto em crianças e adolescentes para casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 3/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). A parlamentar criticou a resolução por não limitar a idade gestacional para a prática do aborto. Ela afirmou que, pelo direito civil, uma adolescente não poderia tomar essa…
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou reunião nesta quarta-feira (5/11) para atender às demandas da Casa. Ao todo, foram avaliados 66 itens da pauta. Dois requerimentos foram aprovados, 38 propostas avançaram e 14 foram adiadas. Além disso, 11 PLs (Projetos de Lei) foram apensados (junção de projetos similares em um único texto) e um projeto ficou pendente de votação. O PL 387/2024 teve o parecer pela redação final aprovado. De autoria dos vereadores Rute Costa (PL), Silvinho Leite (UNIÃO), Sandra Santana (MDB), André Santos (REPUBLICANOS), Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento…
A prisão foi realizada no bairro Vila Rio, em Guarulhos, após o cumprimento de mandados judiciais Foto: Divulgação/Governo de SP Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) prenderam na manhã desta quarta-feira (5) um homem que monitorava presídios dos estados de São Paulo e Pernambuco por meio de drones. A prisão foi realizada no bairro Vila Rio, em Guarulhos, após o cumprimento de mandados judiciais. O suspeito era investigado há cerca de dois meses, quando o Sistema de Administração Penitenciária (SAP) tomou conhecimento de que imagens de sistemas prisionais paulistas estavam sendo compartilhadas em perfis nas redes sociais. Os…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quarta-feira (5) uma audiência com representantes de entidades de defesa dos Direitos Humanos, em que foi discutida a megaoperação no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas no dia 28 de outubro. O encontro começou às 10h e durou pouco mais de duas horas. Entre os participantes estava a deputada do estado do Rio, Dani Monteiro (PSOL), que representou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na conversa, foram discutidas as atribuições institucionais de diferentes órgãos e a preservação da investigação. …
05/11/2025 – 17:19 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a realização generalizada de revista íntima em visitantes e presos dentro de unidades prisionais federais. A revista íntima é definida como qualquer procedimento que envolva a exposição parcial ou total do corpo, ou inspeção visual ou tátil de áreas íntimas e cavidades corporais. Pela proposta, essa forma de revista só será autorizada em situações excepcionais previstas em lei ou mediante autorização judicial. O texto aprovado determina que as revistas…