Autor: Redacao
12/05/2026 – 20:35 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A deputada Erika Kokay leu o parecer em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar quanto à pena por estupro de vulnerável, igualando-a à do Código Penal. A matéria será enviada ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), para o Projeto de Lei (PL) 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto também altera regras sobre atenuantes aplicáveis a crimes de violência sexual. A proposta incorpora ao Código Penal Militar o aumento de pena previsto na Lei…
A utilização de inteligência artificial (IA) no setor da saúde já atinge 18% dos estabelecimentos brasileiros de atendimento – 11% dos públicos e 21% dos privados. Os dados, divulgados nesta terça-feira (12), referem-se a 2025, e são da 12ª edição da pesquisa TIC Saúde, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que entrevistou 3.270 gestores de estabelecimentos de saúde no país. O levantamento é organizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) – departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). “Nos últimos anos, observamos uma rápida disseminação das tecnologias…
O Governo de São Paulo entregou nesta segunda-feira (11) 108 apartamentos do Residencial Urban, em Piracicaba, na Região de Campinas. Por meio da modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), o Estado investiu R$ 1,2 milhão em subsídios para viabilizar o acesso à casa própria de famílias com renda de até três salários mínimos. A entrega das chaves ocorre no próprio empreendimento, na Rua dos Mandis nº 1.251, Jardim Parque Jupiá. A modalidade CCI do Programa Casa Paulista concede subsídios a famílias com renda mensal de até três salários mínimos para a aquisição da casa própria em empreendimentos aprovados pela Secretaria…
12/05/2026 – 16:43 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Assis, que pediu a audiência pública A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (13), audiência pública para discutir a proposta de redução da maioridade penal prevista na PEC 32/15. O debate será realizado às 14h30, no plenário 1. A audiência atende a pedido do deputado Coronel Assis (PL-MT). Segundo o parlamentar, a proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes de 16 e 17 anos pela prática de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O deputado afirma que…
Nesta terça-feira (12/5), a Comissão Extraordinária de Segurança Pública aprovou três requerimentos. Os documentos estão relacionados a temas como protocolos e informações da Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre pessoas desaparecidas, convite a uma representante de instituição de acolhimento e assistência social; e a uma mudança na periodicidade das reuniões do colegiado. Requerimentos Todos os requerimentos aprovados são da presidente da comissão, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). O primeiro documento solicita informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública sobre o sistema estadual de Alerta PRI, que faz a divulgação emergencial de pessoas desaparecidas. A parlamentar questiona se existe algum tipo de…
O Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da Polícia Civil, realiza nesta terça-feira (12) uma operação de combate a crimes patrimoniais na Zona Oeste da capital paulista. A ação tem como alvo criminosos envolvido em ações conhecidas como “quebra-vidros” e integrantes de quadrilhas de falsos motoboys. “O Departamento de Operações Especias, por meio do Garra, tem realizado operações contínuas nos horários de maior circulação com o objetivo de identificar, localizar e prender criminosos envolvidos em roubos qualificados, roubos à mão armada e furtos praticados mediante quebra dos vidros de veículos.…
12/05/2026 – 17:29 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daniel Agrobom: texto visa enfrentar o problema da inadimplência A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos de inadimplência. O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprovação. “O texto visa enfrentar o problema da inadimplência, que bateu recorde em 2024 e atinge 6,2 milhões de MEIs, o que representa cerca de 40% dos quase 15 milhões de registros ativos no país”,…
12/05/2026 – 20:12 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto Representantes do setor hoteleiro criticaram, em audiência nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que prevê três opções de horários de entrada e saída para hóspedes de hotéis (PL 1639/25). A proposta, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor, prevê diárias com entrada e saída às 8 horas, ao meio-dia e às 18 horas. Segundo o autor, o objetivo é ampliar a flexibilidade das diárias para atender melhor às…
Técnicos da Defesa Civil e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) vistoriaram nesta terça-feira 52 imóveis avariados pela explosão ocorrida na tarde de segunda na região do Jaguaré, na zona oeste da Capital, e 48 foram liberadas para o retorno das famílias. Quatro foram interditadas. Os imóveis liberados na Rua Doutor José Benedito Moraes Leme não possuem riscos estruturais. As concessionárias Sabesp e Comgás acompanharam as visitas para as avaliações de danos e ressarcimento das famílias a eventuais prejuízos. De acordo com o porta voz da Defesa Civil, tenente Maxwell Souza, as casas vistoriadas serão catalogadas em quatro níveis, de…
A telessaúde ampliou o acesso a consultas, exames e acompanhamento especializado em 47 municípios paulistas, aponta estudo da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP). Implementada pelo programa Saúde Digital Paulista, a iniciativa alcançou 52 unidades de saúde e demonstrou viabilidade para fortalecer a assistência em diferentes níveis de atenção do SUS, entre abril e dezembro de 2024. No período, foram realizados mais de 23 mil teleatendimentos, beneficiando mais de 13 mil pacientes em diferentes frentes assistenciais, desde atendimentos de baixa complexidade na Atenção…