Nesta quinta-feira (11/9), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu, em Audiência Pública, a proibição da venda e a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas da capital paulista. A medida está prevista no PL (Projeto de Lei) 344/2023, já aprovado em 1º turno pelo Plenário e atualmente em tramitação na Casa.
O PL 344/2023 é de autoria do vereador George Hato (MDB), com autoria das vereadoras Marina Bragante (REDE), Keit Lima (PSOL), Luna Zarattini (PT) e Renata Falzoni (PSB), e do ex-vereador Waldir Júnior (PSD). O objetivo é combater a obesidade infantojuvenil “através da promoção de ambientes saudáveis” nas unidades de ensino, destaca o texto do projeto.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que há uma “epidemia global de doenças relacionadas à alimentação inadequada, como obesidade, diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares”. Para ele, “a escola desempenha um papel fundamental na formação de hábitos alimentares saudáveis”.
O documento ainda ressalta que a medida não tem a intenção de privar os estudantes de suas escolhas pessoais, mas, sim, de criar um ambiente escolar saudável e promover a adoção de hábitos alimentares equilibrados. “As escolas têm a responsabilidade de educar e nutrir os estudantes e oferecer opções de alimentos saudáveis”, diz a justificativa.
“O consumo desses alimentos, esses venenos ultraprocessados que estão fantasiados como ursinhos, em embalagens coloridas, com super-heróis, nós temos que tirar esses produtos do ambiente escolar. Como vocês sabem, as crianças ficam muito tempo na escola, grande parte do dia na escola, então nós temos que ter esse ambiente saudável”, afirmou o vereador George Hato na Audiência Pública.
“Esse projeto traz um pilar de olhar para saúde; traz um pilar de gestão estratégica e eficiente do nosso recurso, porque se a gente tiver crianças mais saudáveis, vamos ter que investir menos para cuidar da doença; traz um pilar de sustentabilidade e meio ambiente; e traz um pilar de construção de uma comunidade”, completou a vereadora Marina Bragante.
Debate
Representantes do Executivo, de associações, de coletivos e pesquisadores também se manifestaram durante o debate desta quinta-feira. Fernanda Lourenço de Menezes, diretora da Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, demonstrou apoio ao projeto e comentou sobre os avanços já implementados nas escolas públicas do município. “Ressalto que nenhuma escola municipal tem cantina. Então, na nossa realidade, no nosso cenário seria a proibição da oferta”.
Também favorável, a pesquisadora do NUPENS/USP (Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo), Maria Laura da Costa Louzada, ressaltou os problemas causados pelo consumo de alimentos ultraprocessados. “O consumo de alimentos ultraprocessados está associado com um maior risco de uma gama enorme de doenças: obesidade, doença do coração, diabetes, pressão alta e vários tipos de câncer também”.
Os impactos na população infantojuvenil também foram destacados. “Uma criança pequena que é exposta desde cedo a alimentos que têm altas quantidades de açúcar, altas quantidades de gordura, altas quantidades de sal, reforçados com esses aditivos que tornam o sabor ainda mais exaltado, essa criança vai perdendo o paladar pelo alimento de verdade”, completou Maria Laura.
Renato Barreto, gerente de políticas públicas do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), endossou a importância de restringir a oferta e venda de alimentos ultraprocessados nas escolas. “Dizer que é isso a gente tá tratando de um tipo de produto que é nocivo que a gente tem lei que fundamenta a necessidade da gente criar instrumentos também normativos nos estados e nos municípios além do federal para proibir que esse tipo de produto esteja em lugares tão importantes como a escola”.
Falando em nome da Girl Up Brasil (movimento de formação de líderes e ativistas femininas pela justiça social), Ana Beatriz Lopes também criticou o cenário. “Aos 10 anos o cardápio das crianças, hoje em dia, é salgadinho, biscoito, refrigerante. Produtos atrás de produtos vendidos como se fossem diversão, mas na verdade é um veneno. Até que os médicos olham para as crianças e dizem que elas podem ficar doentes com isso, se já não estão”.
Por outro lado, apesar de reconhecer o mérito da proposta, Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), demonstrou preocupação com os critérios utilizados para conceituar os alimentos ultraprocessados. “O processamento de alimentos não é um problema, não é um sinônimo de risco. O processamento de alimentos, pelo contrário, garante o alimento seguro. O processamento de alimentos visa garantir o acesso à conservação e à durabilidade dos alimentos”.
A íntegra da Audiência Pública desta quinta-feira pode ser conferida neste link.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
