O Orçamento estadual para 2026 do Governo de São Paulo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com receita estimada de R$ 382,3 bilhões, sendo R$ 30,9 bilhões em investimentos. A votação ocorreu na terça-feira (16), com a redação final do projeto para sanção do governador Tarcísio de Freitas aprovado na quarta-feira (17).
Quase três quartos da receita estão direcionados às áreas essenciais de educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. O objetivo é ampliar a qualidade do atendimento ao cidadão e reduzir desigualdades.
Entre os destaques do orçamento está o Programa SuperAção SP, lançado em 2025, que integra diversas secretarias em ações voltadas à superação da pobreza extrema, promovendo autonomia por meio de capacitação e inserção no mercado de trabalho. A iniciativa conta com fonte adicional de recursos, o que representa crescimento de cerca de 50% no orçamento da secretaria.
Na infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e das rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, estratégico para o agronegócio paulista. Também estão contemplados recursos para o término do Rodoanel Norte e para iniciativas como o início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, a implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e a criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto emblemático de revitalização urbana no centro da capital.
Votação
O texto aprovado do Projeto de Lei 1036/2025 incorporou 15.030 das 31.417 emendas apresentadas pelos parlamentares, o que resultou em remanejamento de cerca de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais.
Também foi mantida a destinação de emendas que a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) têm à disposição para distribuição aos municípios paulistas durante as audiências públicas do Orçamento, anualmente realizadas em diversas cidades de todas as regiões do estado.
A Lei Orçamentária Anual para 2026 foi construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Alesp no primeiro semestre, e as previsões do projeto do Plano Plurianual 2024-2027. Além de orçar a receita, a proposta orçamentária estabelece as despesas dos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas e universidades.
A Alesp aprovou também nesta terça o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considera regular a prestação de contas apresentada pelo Executivo referente ao exercício financeiro de 2024.
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Com informações da Agência São Paulo
