Deflagrada em outubro de 2025, a Operação Contenção, contra a facção Comando Vermelho, deixou 122 mortos. Uma parte dos corpos foi abandonada em área de mata no Complexo da Penha, na zona norte da cidade, e enfileirados em uma das principais vias da Vila Cruzeiro após o resgate. No dia, as famílias e agentes comunitários denunciaram sinais de execução.
Os vídeos das câmeras corporais usados por agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, chamada ADPF das Favelas.
O procedimento buscou impor limites à atuação policial em favelas, devido à alta letalidade nessas ocasiões. Entre as medidas determinadas pelos juízes, estava a obrigatoriedade de preservar cenas de crimes (mortes), além da instalação de câmeras nas viaturas. O uso do equipamento nas fardas já era obrigatório.
No entanto, apesar da determinação do STF, a Polícia Civil disponibilizou apenas o acesso à reprodução direta dos 945 vídeos.
“Como o download não se encontrava ativo, restou inviabilizada a extração dos arquivos para fins de preservação, análise de viabilidade técnica e eventual realização de perícia”, reclamou o diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, em ofício ao STF. Ele pediu o acesso ao material em mídia física.
A Polícia Civil disse que menos da metade dos agentes utilizou as câmeras corporais na operação devido a falhas técnicas nos equipamentos. Entre o material solicitado, acredita-se que estejam registros audiovisuais das necropsias dos mortos, a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Procurada pela Agência Brasil, a corporação não comentou o ofício da Polícia Federal e não informou quando disponibilizará o material.
Investigação
Após a operação nos Complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União questionaram o cumprimento das regras estabelecidas pela ADPF. As denúncias ganharam força após seis policiais serem denunciados à Auditoria de Justiça Militar pelos crimes de peculato, violação de domicílio, constrangimento ilegal, roubo e recusa de obediência a ordem superior.
Segundo as investigações, os policiais arrombaram casas, ingressam em imóveis sem necessidade e autorização, reviraram cômodos e constrangeram moradores sob ameaça. Pela análise de imagens corporais, o Ministério Público Estadual, autor da ação, identificou o roubo de um aparelho celular e de um fuzil abandonado por criminoso em fuga.
Também foram identificadas tentativas reiteradas de ocultar ou obstruir as câmeras presas às fardas, o que não é permitido.
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Com informações da Agência Brasil
