Os vereadores que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo se reuniram na tarde desta quarta-feira (8/4). Dos 45 itens da pauta, 27 foram analisados. O trabalho foi presidido pelo vice-presidente do colegiado, Silvão Leite (UNIÃO).
Uma das matérias que avançaram foi o PL (Projeto de Lei) 459/2019 – do vereador Celso Giannazi (PSOL). A proposta proíbe o uso de penas e plumas de origem animal na capital paulista. O colegiado também apreciou a redação do vencido do projeto – aprovado em 1ª votação na Sessão Plenária de 18 de março. Agora, o texto segue para 2ª e definitiva votação.
“Existem opções sintéticas, de produção exclusivamente industrial, que podem evitar com que os animais sejam submetidos à crueldade, uma vez que os métodos de retirada das penas mais comumente utilizados são cruéis, perpetuando os maus-tratos”, explicou Giannazi na justificativa do PL.
Inclusão de datas comemorativas no calendário de SP
O PL (Projeto de Lei) 1485/2025, das vereadoras Amanda Paschoal (PSOL) e Keit Lima (PSOL), recebeu aval da CCJ. A iniciativa propõe que a “Semana Municipal da Prevenção Combinada das IST’s, HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose” seja incluída no calendário oficial da capital paulista.
A matéria sugere que a ação aconteça na primeira semana de dezembro, já que 1 de dezembro celebra o “Dia Mundial de Luta Contra a Aids”. Criada em 1988, a data foi o primeiro dia internacional para a saúde global. Ela integra a campanha de saúde pública promovida pela OMS (Organização Mundial de Saúde).
De acordo com Amanda Paschoal, o objetivo da proposta é conscientizar a importância da prevenção. A vereadora destacou que o projeto promove a cidadania, a dignidade, a saúde e combate o preconceito e a discriminação.
“Temos que olhar a necessidade de políticas públicas voltadas para o acesso à saúde integral, prevenção e tratamento combinado”, falou Amanda.
Outra proposta analisada pela comissão trata da inclusão do Dia Municipal da Mulher com Deficiência e da Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência no calendário da cidade. A proposta foi apresentada pela vereadora Renata Falzoni (PSB) no PL 34/2026.
Segundo a justificativa, a data deve ser celebrada anualmente em 16 de maio, bem como a Semana de Luta e Visibilidade da Mulher com Deficiência. O texto do PL explica que a matéria fortalece a promoção de direitos, a conscientização social e a elaboração de políticas públicas.
“A escolha dialoga diretamente com o Dia Nacional da Mulher com Deficiência, objeto de proposição legislativa em tramitação no Congresso Nacional, reforçando a articulação entre o debate nacional e as políticas públicas municipais”, disse Renata.
A reunião contou com a presença dos vereadores Silvão Leite (UNIÃO), Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD).
Assista à íntegra da reunião da CCJ desta quarta-feira.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
