Nesta quarta-feira (15/04), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes se reuniu na Câmara Municipal de São Paulo para apreciar dez itens da pauta – entre PLs (Projetos de Lei), PDL (Projeto de Decreto Legislativo), PR (Projeto de Resolução) e requerimento.
Dos projetos, um foi adiado e outro ficou pendente de votação. Os demais receberam parecer favorável. Os temas das propostas que avançaram tratam de procedimentos de inclusão de crianças com deficiência auditiva em escolas públicas, da criação de polos gastronômicos e de alterações no calendário oficial da cidade.
Projetos
Um dos projetos com aval do colegiado, o PL 247/2023, da vereadora Rute Costa (PL), propõe normas e procedimentos para garantir o desenvolvimento social e o acesso de todos ao conhecimento. O texto destaca que as escolas públicas da rede municipal devem estabelecer protocolos para auxiliar os alunos com deficiência auditiva.
Outro projeto com parecer favorável da comissão foi o PL 660/2023 – da vereadora Sandra Santana (MDB). A matéria cria o Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Bixiga, localizado no bairro da Bela Vista, região central da cidade. De acordo com a justificativa do texto, o projeto foi elaborado devido “à grande diversidade cultural na região, como isso uniu uma comunidade em torno da valorização da história do bairro e com isso o surgimento de diversos eventos voltados para a valorização da região do Bixiga”.
Requerimento
Os vereadores do colegiado também aprovaram na reunião desta quarta o requerimento – do vereador Celso Giannazi (PSOL). O documento pede à Secretária Municipal de Educação esclarecimentos sobre a não convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos para os cargos de PEI (Professor de Educação Infantil) e ATE (Auxiliar Técnico de Educação) para a rede escolar do município.
“Há um déficit muito grande de profissionais da educação, que resulta na junção de salas de aula que ficam com mais de 60 alunos, para não dispensar as crianças das escolas de volta para suas casas. É inadmissível que a maior cidade da América Latina trate as crianças dessa maneira”, disse o parlamentar.
A reunião da comissão foi conduzida pela vereadora Sonaira Fernandes (PL) – presidente da comissão, com a presença dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Cris Monteiro (NOVO), Eliseu Gabriel (PSB), George Hato (MDB), Senival Moura (PT) e Celso Giannazi (PSOL).
Confira a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta quarta neste link.
*Sob supervisão de Marco Calejo
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