O programa Em Tramitação desta semana apresentou o PL (Projeto de Lei) 10/2025. De iniciativa da vereadora Amanda Paschoal (PSOL), a proposta propõe o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela Administração Pública do município de São Paulo.
Outro destaque foi o PL 897/2024, da vereadora Rute Costa (PL), que prevê garantir às gestantes o direito a realização do exame de ultrassonografia morfológica de 2º trimestre.
Além destes, a atração trouxe também o PL 573/2021. De iniciativa da vereadora Cris Monteiro (NOVO), o projeto autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino em parceria com as OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Quer saber mais sobre as propostas? Então assista ao episódio abaixo. Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
