O Celeg (Centro de Estudos Legislativos) da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo realiza, no próximo dia 25 de maio (segunda-feira) a “3ª Jornada de Direito da Saúde – reajuste de planos de saúde, negativa de cobertura e exclusão de beneficiários”.
Promovida em parceria com a Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Subseção Jabaquara (Ordem dos Advogados do Brasil), a jornada tem como objetivo ampliar o debate sobre os principais desafios da saúde suplementar no Brasil, reunindo profissionais do Direito, da área médica, estudantes e outros interessados no tema.
O evento é gratuito e terá uma programação dividida em seis painéis ao longo do dia, abordando questões como negativa de cobertura de medicamentos e reajustes abusivos em contratos empresariais. Também devem ser abordadas questões relacionadas à proteção do idoso e a exclusão e rescisão de beneficiários em planos de saúde.
Inscrições, certificados e transmissão
Para se inscrever, acesse este link. O certificado de participação será dado aos inscritos que acompanharem o evento presencialmente, mediante check-in na recepção do evento.
A 3ª Jornada de Direito da Saúde será transmitida ao vivo pelo canal Câmara São Paulo no YouTube.
Confira abaixo a programação completa:
9h30 –10h
Credenciamento e café da manhã;
10h-10h30
Mesa de abertura;
10h30 –11h
Palestra: A negativa de cobertura de medicamentos
11h –11h30
Palestra: Reajuste Abusivo nos Contratos Empresariais “Falso Coletivo”
11h30 –12h
Palestra: A proteção do idoso nos contratos de plano de saúde
12h –14h
Intervalo para almoço
14h-14h30
Palestra: ADI 7265, critérios científicos e saúde suplementar: crítica à revalidação judicial-regulatória do ato médico
14h30 – 15h
Palestra: Exclusão e rescisão de beneficiários em planos de saúde: direito à proteção à vida e à continuidade do tratamento
15h-15h30
Palestra: A negativa que adoece
15h30-16h
Encerramento
Serviço:
3ª Jornada de Direito da Saúde
Data: 25/5
Horário: 9h30 às 16h
Local: Auditório Prestes Maia – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Inscrições: Clique aqui
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
