Nesta quarta-feira (29/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir 26 projetos. Entre os itens debatidos, temas como direitos dos animais, incentivos fiscais, meio ambiente e segurança pública.
Projetos debatidos
Uma das propostas do debate, o PL 469/2021 – do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – prevê desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis com sistema de captação de água da chuva para reutilização. O representante da secretária municipal de Finanças, Marcelo Tanure, fez uma análise técnica sobre o projeto.
“O primeiro ponto se trata de um favor fiscal que está divorciado do fato que gera o imposto do IPTU, que é a propriedade e se propõe um benefício fiscal com base em algo que não está ligado à questão da propriedade. O segundo ponto é que os PLs que concedem favor tributário precisam ser calculáveis”, disse Tanure.
Outra matéria que passou pela audiência foi o PL 520/2025, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ele cria o Parque Bosque dos Salesianos, localizado na Subprefeitura da Lapa, zona oeste da cidade. De acordo com o texto, o espaço deve ficar no mesmo terreno do antigo Instituto Salesiano Pio XI.
“Estão querendo construir um prédio lá e já destruíram diversas áreas e nós estamos com esse Projeto de Lei. Espero que isso se reverta, é uma coisa extremamente necessária para toda a cidade de São Paulo e é interessante que muitos moradores vieram mostrar a importância do parque para a região”, disse o parlamentar.
Alice Imperatrice, do Movimento Salve o Bosque, participou da discussão. Ela defendeu a criação do parque. “Nós queremos o Parque Bosque dos Salesianos, pois as árvores foram derrubadas contra a vontade dos moradores. O nosso projeto conta com mais de 66 mil apoiadores. Portanto, queremos transformar o local em um parque público”.
Já o PL 701/2025, do vereador Major Palumbo (PP), que também passou pela audiência, propõe a utilização do sistema do Smart Sampa para a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos por meio da identificação do veículo do infrator.
O PL 324/2025 também foi discutido na reunião. O texto obriga o Poder Executivo municipal a notificar os munícipes sobre as ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho.
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Fabio Riva (MDB) – vice-presidente da comissão. Também registraram presença os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marina Bragante (REDE) e Eliseu Gabriel (PSB).
Confira a Audiência Pública desta quarta-feira neste link.
*Com supervisão de Marco Calejo
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
