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Início - São Paulo - Capital - Audiência Pública da Comissão de Política Urbana debate 26 projetos de vereadores

Audiência Pública da Comissão de Política Urbana debate 26 projetos de vereadores

RedacaoBy Redacaoabril 29, 2026Nenhum comentário3 Mins Read
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Nesta quarta-feira (29/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir 26 projetos. Entre os itens debatidos, temas como direitos dos animais, incentivos fiscais, meio ambiente e segurança pública.

Projetos debatidos

Uma das propostas do debate, o PL 469/2021 – do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – prevê desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis com sistema de captação de água da chuva para reutilização. O representante da secretária municipal de Finanças, Marcelo Tanure, fez uma análise técnica sobre o projeto.

“O primeiro ponto se trata de um favor fiscal que está divorciado do fato que gera o imposto do IPTU, que é a propriedade e se propõe um benefício fiscal com base em algo que não está ligado à questão da propriedade. O segundo ponto é que os PLs que concedem favor tributário precisam ser calculáveis”, disse Tanure.

Outra matéria que passou pela audiência foi o PL 520/2025, do vereador Eliseu Gabriel (PSB). Ele cria o Parque Bosque dos Salesianos, localizado na Subprefeitura da Lapa, zona oeste da cidade. De acordo com o texto, o espaço deve ficar no mesmo terreno do antigo Instituto Salesiano Pio XI. 

“Estão querendo construir um prédio lá e já destruíram diversas áreas e nós estamos com esse Projeto de Lei. Espero que isso se reverta, é uma coisa extremamente necessária para toda a cidade de São Paulo e é interessante que muitos moradores vieram mostrar a importância do parque para a região”, disse o parlamentar.

Alice Imperatrice, do Movimento Salve o Bosque, participou da discussão. Ela defendeu a criação do parque. “Nós queremos o Parque Bosque dos Salesianos, pois as árvores foram derrubadas contra a vontade dos moradores. O nosso projeto conta com mais de 66 mil apoiadores. Portanto, queremos transformar o local em um parque público”. 

Já o PL 701/2025, do vereador Major Palumbo (PP), que também passou pela audiência, propõe a utilização do sistema do Smart Sampa para a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos por meio da identificação do veículo do infrator. 

O PL 324/2025 também foi discutido na reunião. O texto obriga o Poder Executivo municipal a notificar os munícipes sobre as ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho. 

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Fabio Riva (MDB) – vice-presidente da comissão. Também registraram presença os vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Marina Bragante (REDE) e Eliseu Gabriel (PSB).

Confira a Audiência Pública desta quarta-feira neste link.

*Com supervisão de Marco Calejo

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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo

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