O Governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira (28) a criação do Programa de Prevenção, Preparação, Monitoramento e Combate a Incêndios em Rodovias (PPMCI) com o objetivo de reforçar as ações de prevenção e combate ao fogo ao longo da malha rodoviária estadual e reduzir riscos para áreas rurais e ambientais. A medida foi formalizada por meio de portaria conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
O programa é aplicável às rodovias estaduais concedidas e às sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) e estabelece diretrizes para integração entre órgãos públicos e operadores privados, adoção da prevenção como política transversal e uniformização de critérios técnicos e de fiscalização.
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Além das medidas específicas de prevenção a incêndios, os novos contratos de concessão estruturados nesta gestão incorporam diretrizes ambientais mais robustas, com previsão de ações voltadas à proteção da fauna e da flora ao longo das rodovias. Entre elas estão programas de monitoramento da biodiversidade, implantação de passagens de fauna, identificação de áreas críticas e adoção de medidas para preservação dos ecossistemas no entorno das vias, reforçando o compromisso do Estado com a sustentabilidade e a redução de impactos ambientais.
Entre as principais medidas está a implantação e manutenção de aceiros — faixas de contenção sem vegetação — dimensionados conforme o tipo de uso do solo no entorno das rodovias. As larguras variam de 3 metros, em áreas de produção rural, a até 15 metros em regiões com aglomerações urbanas ou industriais, além de parâmetros específicos para áreas com vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APPs), reservas legais e Unidades de Conservação.
A portaria também determina a realização de monitoramento contínuo das áreas sob gestão, com uso de sistemas de vigilância, comunicação e alerta para acionamento rápido de equipes, além da integração com dados de satélite, mapas de calor e centros de controle operacional. O objetivo é permitir a identificação precoce de focos de incêndio e a atuação rápida das equipes.
Outro ponto central é a exigência de planejamento estruturado por meio de instrumentos como o Plano de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) e o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF), que devem orientar as ações de prevenção, preparação e resposta ao longo do ano. O programa também prevê a capacitação de equipes, manutenção de equipamentos em condições operacionais e a possibilidade de compartilhamento de recursos entre operadores que atuam em uma mesma região.
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Para coordenar as ações, foi instituída a Comissão de Prevenção, Preparação e Combate a Incêndios em Rodovias (CPPCIR), com participação de diferentes órgãos estaduais, como Semil, SPI, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Fundação Florestal, DER, Artesp, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental, Cetesb, Procuradoria Geral do Estado e representantes das concessionárias e da Polícia Militar Rodoviária. O grupo será responsável por propor medidas, monitorar ocorrências e organizar a atuação integrada, especialmente nos períodos que antecedem e durante a estiagem.
“Estamos estruturando uma política pública integrada para prevenção e combate a incêndios ao longo das rodovias, com regras claras, coordenação entre os órgãos e atuação conjunta com as concessionárias. Essa iniciativa fortalece a proteção das áreas rurais, reduz riscos para a produção agropecuária e amplia a segurança ambiental no estado”, afirma a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de SP, Natália Resende.
A norma também prevê a realização de ações de manejo da vegetação nas faixas de domínio, incluindo roçada e retirada de material combustível, além da manutenção de pontos de captação de água para apoio às operações de combate a incêndios. As equipes deverão estar capacitadas e equipadas para atuação rápida, com bases de apoio e sistemas de atendimento ao usuário preparados para situações de emergência.
Em casos de uso controlado do fogo como medida preventiva, a prática deverá ser previamente autorizada pelo órgão ambiental competente. O descumprimento das medidas previstas poderá resultar em notificação pelos órgãos de fiscalização e aplicação de sanções, conforme a legislação vigente.
Com a nova regulamentação, o Governo do Estado busca fortalecer a segurança das atividades agropecuárias, reduzir perdas econômicas e minimizar impactos ambientais e sociais associados a incêndios, além de ampliar a integração entre poder público, concessionárias e proprietários rurais na gestão preventiva do território.
