Para a ONU, além de uma simples transformação na administração formal foi “um passo decisivo para que cada indivíduo, em qualquer canto do planeta, pudesse gozar plenamente de suas liberdades fundamentais”.
Nova chance para a humanidade
Na sessão inaugural, em 19 de junho de 2006, o então secretário-geral Kofi Annan destacou que o Conselho de Direitos Humanos representava uma grande e nova chance para a ONU e para a humanidade renovarem a luta pelos direitos humanos.
Com 47 Estados-membros eleitos por voto direto e secreto, o processo de escolha avalia o compromisso de cada país com a causa. Angola e Brasil são nações de língua portuguesa entre integrantes atuais. Portugal já foi membro durante um mandato.
António Guterres indicou que o futuro exige que o Conselho continue a manter-se firme quando os princípios são desafiados e a amplificar a voz dos mais vulneráveis
O otimismo de 2006 confronta com leitura da realidade atual. O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou que “os direitos humanos estão sob um ataque coordenado globalmente”.
O líder das Nações Unidas disse que princípios fundamentais têm sido retrocedidos de forma estratégica, sem vergonha, violados de forma flagrante e com total impunidade. Os efeitos são arrasadores para indivíduos, comunidades e sociedades.
Novas frentes como a emergência climática
No discurso de vídeo enviado para o evento central, António Guterres apresenta uma crise que se ramifica em novas frentes, como a emergência climática.
Sobre a questão, o alto comissário para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu uma ruptura com as políticas fracassadas de financiamento climático realçando que estes fundos precisam gerar resultados baseados nos direitos das pessoas. Ele conectou diretamente a sobrevivência ambiental à dignidade humana.
Meios de combater a impunidade
Guterres disse que é exatamente esse cenário de retrocesso que torna o trabalho do Conselho mais vital do que nunca. Ele afirma que ao longo de 20 anos, o órgão desenvolveu um arsenal de ferramentas inovadoras para combater a escuridão.
O primeiro é o Mecanismo da Revisão Periódica Universal em que países prestam contas perante seus pares sobre a execução de suas obrigações num método promovendo a cultura de diálogo que estimula reformas legais e reforça instituições públicas.
Outra são as Comissões de Inquérito e Missões de Apuramento de Fatos como linha de frente no combate à impunidade, documentando abusos, preservando evidências e dando voz às vítimas.
O Conselho também é apoiado por Procedimentos Especiais e Especialistas Independentes que atuam como os “olhos e ouvidos” da comunidade internacional onde há violações silenciadas.
Em 2006, o cenário internacional testemunhava o que foi conhecido como o marco histórico da criação do Conselho de Direitos Humanos
Além disso, ele destacou o Mecanismo de Denúncias que permite que indivíduos e grupos apresentem alegações confiáveis de violações graves diretamente às Nações Unidas.
Apelo à ação pela paz e desenvolvimento
António Guterres encerrou seu pronunciamento pedindo urgência dos Estados-membros para que fortaleçam a máquina de direitos humanos da ONU, garantindo os recursos necessários para o seu sucesso.
O líder das Nações Unidas também endossou a Aliança Global pelos Direitos Humanos, lançada recentemente pelo alto comissariado. Guterres lembrou que os direitos humanos não são um luxo isolado, mas a base de tudo.
Para o secretário-geral, “quando os direitos são negados, a paz torna-se frágil. Quando a inclusão e a igualdade são adiadas, o desenvolvimento fracassa.”
António Guterres indicou que o futuro exige que o Conselho continue a falar quando os outros se calam, a manter-se firme quando os princípios são desafiados e a amplificar a voz dos mais vulneráveis. Ele frisou “que a paz e a justiça só começam com respeito pelos direitos humanos de todos, em todos os lugares.”
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Com informações da ONU
