Ao longo do primeiro semestre de 2026, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Jockey Club da Câmara Municipal de São Paulo aprofundou as investigações sobre a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do hipódromo paulistano. Os trabalhos se concentraram na análise da gestão de débitos tributários, da utilização de recursos obtidos por meio da TDC (Transferência do Direito de Construir), da execução de obras de restauro e da atuação de órgãos públicos envolvidos nos processos.
Desde o início do ano, os vereadores aprovaram dezenas de requerimentos solicitando documentos e informações a cartórios, secretarias municipais, órgãos de controle, Ministério Público, empresas privadas e representantes do próprio Jockey Club. A comissão também promoveu uma série de oitivas para esclarecer contratos, prestações de contas e a destinação de recursos públicos vinculados à preservação do patrimônio histórico do clube.
Prestação de contas
Um dos principais focos da CPI foi a investigação sobre mais de R$ 60 milhões obtidos pelo Jockey Club junto à Transferência do Direito de Construir – mecanismo que permite a comercialização de potencial construtivo para financiar a preservação de imóveis tombados.
Representantes do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), da Secretaria Municipal de Cultura Economia Criativa e do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) relataram inconsistências em documentos apresentados pelo clube e apontaram dificuldades para comprovar a correta aplicação dos recursos.
Contratos sob investigação
A CPI também ouviu representantes de empresas citadas em contratos relacionados às obras de restauro e à comercialização de potencial construtivo.
Entre os depoimentos, a arquiteta Ana Marta Ditolvo, da Ambiência Arquitetura e Restauro, afirmou nunca ter recebido os valores atribuídos à sua empresa em documentos analisados pelos órgãos públicos. A situação levou vereadores a aprofundarem as investigações sobre possível uso indevido de nomes de empresas e profissionais.
Situação Financeira
Além das apurações sobre os recursos destinados ao restauro, a comissão buscou informações detalhadas relacionadas à situação financeira do Jockey Club.
Ao longo das reuniões do colegiado, foram aprovados requerimentos solicitando dados sobre processos trabalhistas, passivos tributários, patrimônio, dívidas atualizadas e formas de pagamento adotadas pelo clube. A CPI também requisitou informações aos cartórios de registro de imóveis para verificar a situação jurídica dos bens vinculados à instituição.
Durante os trabalhos, vereadores destacaram a preocupação com o elevado endividamento do Jockey Club e com os impactos financeiros decorrentes das negociações envolvendo potencial construtivo.
Fiscalização
Outro eixo das investigações foi a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e o acompanhamento dos contratos firmados com o clube. Secretários municipais, técnicos da área de urbanismo, representantes da Subprefeitura do Butantã e integrantes do Conpresp prestaram esclarecimentos sobre procedimentos adotados ao longo dos últimos anos.
Entre os pontos debatidos estavam a fiscalização das obras, a aplicação de multas, os mecanismos de controle das transferências de potencial construtivo e a comunicação entre os órgãos públicos envolvidos nos processos.
A Subprefeitura do Butantã informou à comissão a aplicação de multas milionárias devido às irregularidades, como a falta de licenciamento, a ausência de alvarás e as intervenções em patrimônio tombado.
Novas convocações
Durante o 1° semestre de 2026, a CPI aprovou sucessivas convocações, intimações e pedidos de documentos para ampliar a coleta de informações. Diante da complexidade do caso e da quantidade de material analisado, os vereadores também decidiram prorrogar os trabalhos por mais 120 dias.
Nas últimas reuniões, a comissão adotou medidas mais rigorosas para garantir o comparecimento de testemunhas e representantes de empresas que deixaram de atender aos convites do colegiado, incluindo a aprovação de conduções coercitivas.
A expectativa dos parlamentares é conseguir elaborar um relatório final com recomendações aos órgãos competentes.
Sobre a CPI
Formada por nove vereadores, a CPI do Jockey Club tem o objetivo de investigar a regularidade fiscal e imobiliária das atividades do Jockey Club de São Paulo, apurando-se a gestão de débitos tributários, alienação de potencial construtivo e eventual omissão do Poder Público.
A CPI do Jockey Club é presidida pelo vereador Gilberto Nascimento (PL), com vice-presidência do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e relatoria do vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD). Os integrantes são os parlamentares Dheison Silva (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Kenji Ito (PODE), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV) e Silvinho Leite (UNIÃO).
Confira aqui mais detalhes sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Jockey Club.
(*) dados fornecidos pela Secretaria de Comissões
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
