Elaborado pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (União), o Projeto de Lei 389/2024 foi sancionado pela Prefeitura nesta terça-feira (29/09). A sanção ocorreu no gabinete do chefe do Executivo. A cerimônia contou com a participação do ex-vereador e atual secretário municipal da Casa Civil, Paulo Frange.
O texto flexibiliza a autorização para o fechamento de vilas e ruas sem saída por meio de portões, no período entre 22h e 6h. Fica proibida a exigência de qualquer forma de identificação para acesso.
A legislação anterior condicionava o fechamento à existência de passeio público com largura mínima de 1,20m para livre acesso de pedestres. Com a sanção, essas vias poderão ser fechadas desde que seja garantido um espaço mínimo de passagem para pedestres e cadeirantes, equilibrando segurança e direito de ir e vir.
Confira como foi a cerimônia na reportagem de David Diogo para a Rede Câmara SP:
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