Regularmente, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) se dedica à análise de propostas que ao longo das reuniões receberam pareceres pela ilegalidade. O trabalho é feito para retirar da pauta do colegiado os projetos que não reúnem condições de tramitar na Câmara Municipal de São Paulo.
Na tarde desta quarta-feira (04/11), dos 251 itens considerados ilegais, 65 tiveram os pareceres mantidos e foram arquivados. Já para as demais 122 propostas, a comissão decidiu pelo adiamento sine die – expressão em latim utilizada para indicar adiamento indefinido ou sem data específica. Ou seja, os textos podem ser revisados e retornar à pauta da CCJ para nova análise.
Presidente da CCJ, a vereadora Sandra Santana (MDB) falou sobre a importância de analisar os pareceres de ilegalidade e retirar da pauta os projetos que não atendem aos requisitos legais. “Essa dinâmica tem apresentado bons resultados. Conseguimos reduzir de forma significativa o número de projetos considerados ilegais na nossa pauta”.
“Foram quase 200 itens analisados nesse sentido. Já os projetos que foram adiados permitem que os vereadores procurem os relatores para buscar ajustes e tentar viabilizar as propostas, porque sabemos que são projetos importantes para a cidade”, afirmou Sandra Santana.
Redação final
Além da discussão dos pareceres de ilegalidade, a CCJ deu aval à redação final do PL 526/2026. De autoria da Prefeitura, o projeto cria o Quadro de Profissionais do Meio Ambiente, prevê novos cargos e aumenta a remuneração dos servidores da Gestão Administrativa Superior. A matéria foi aprovada em segundo e definitivo turno pelo Plenário, e retornou à comissão para a análise de uma emenda que corrigiu o texto.
Também participaram da reunião os vereadores Silvão Leite (UNIÃO) – vice-presidente da comissão, Janaina Paschoal (PP), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Dr. Milton Ferreira (PODE), Luna Zarattini (PT) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
A lista completa dos projetos apreciados está disponível neste link. Já a íntegra dos trabalhos pode ser conferida clicando aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
