Acessar o conteúdo
Close Menu
FZLFZL
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas

novembro 17, 2026

Comissão aprova regra específica para empréstimos concedidos por fundos de pensão

novembro 17, 2026

Povos de terreiro e comunidades tradicionais debatem políticas públicas e direitos

novembro 17, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Facebook X (Twitter) Instagram
FZLFZL
Whatsapp 11 5198-6737
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories
FZLFZL
Início - Brasil - Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas

Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas

RedacaoBy Redacaonovembro 17, 2026Nenhum comentário3 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)
Gilson Daniel: proposta pretende fortalecer o controle sobre a prescrição, a comercialização e o uso dos produtos – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3416/26 estabelece normas nacionais para a prescrição, a venda, a administração, a publicidade e o controle de medicamentos anticoncepcionais hormonais de uso veterinário destinados a cadelas e gatas. A proposta busca proteger a saúde e o bem-estar dos animais e prevenir o uso indiscriminado desses produtos.
O texto abrange medicamentos que contêm substâncias hormonais capazes de inibir, adiar ou controlar o ciclo reprodutivo das fêmeas, inclusive para impedir a gestação. A proposta não se aplica à esterilização cirúrgica realizada por médico-veterinário nem ao uso terapêutico de medicamentos hormonais quando houver indicação clínica, não existir alternativa mais segura e houver prescrição fundamentada do profissional.

Receita

Pelo projeto, a comercialização e a dispensação dos medicamentos dependerão de receita emitida por médico-veterinário regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A receita deverá ser individualizada para cada animal, e a quantidade fornecida não poderá ultrapassar a necessária ao tratamento indicado. A reutilização da receita será proibida, salvo nas situações previstas em regulamento.
O veterinário também deverá orientar o responsável pelo animal sobre os riscos dos medicamentos e os métodos alternativos de controle reprodutivo, incluindo a esterilização cirúrgica, quando indicada.
A venda ficará restrita a estabelecimentos autorizados a comercializar produtos veterinários, que deverão manter registros das dispensações para permitir a rastreabilidade. Nas vendas pela internet ou por outros meios remotos, será necessário validar a receita e identificar o comprador.
A publicidade dos medicamentos deverá apresentar informações claras sobre indicação, riscos, contraindicações e necessidade de acompanhamento veterinário. O projeto proíbe anúncios que induzam o consumidor a erro sobre a segurança ou eficácia dos produtos, estimulem a automedicação ou apresentem os medicamentos como alternativas sem riscos à esterilização cirúrgica.
Fabricantes, importadores, distribuidores, estabelecimentos comerciais e médicos-veterinários também deverão comunicar ao órgão federal competente os eventos adversos graves ou inesperados relacionados aos medicamentos.
A proposta prevê penalidades para o descumprimento das normas, como advertência, apreensão ou recolhimento de produtos, multa, suspensão temporária da comercialização ou da atividade e interdição parcial ou total do estabelecimento, nos casos previstos. A aplicação das sanções deverá considerar a gravidade da infração, os danos ou riscos causados e a reincidência, garantindo o direito de defesa.
O autor de projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirma que o uso desses medicamentos exige avaliação clínica e acompanhamento profissional. Segundo ele, a proposta pretende fortalecer o controle sobre a prescrição, a comercialização e o uso dos produtos. O deputado destaca que o objetivo é “reduzir práticas de automedicação, de aquisição irregular e de uso indiscriminado”.

Próximos passos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

source
Com informações da Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Relacionado

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
Redacao
  • Website

Related Posts

Comissão aprova regra específica para empréstimos concedidos por fundos de pensão

novembro 17, 2026

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental

novembro 17, 2026

Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana

novembro 17, 2026

Comments are closed.

Projeto estabelece regras para uso de anticoncepcionais hormonais em cadelas e gatas

novembro 17, 2026

Comissão aprova regra específica para empréstimos concedidos por fundos de pensão

novembro 17, 2026

Povos de terreiro e comunidades tradicionais debatem políticas públicas e direitos

novembro 17, 2026

Comissão aprova inclusão da empatia e proteção animal na educação ambiental

novembro 17, 2026

Fundo Estadual de Recursos Hídricos aprova 12 projetos na região de Barretos, com previsão de até R$ 7,9 milhões

novembro 17, 2026

Comissão promove dois debates sobre redução da maioridade penal nesta semana

novembro 17, 2026

Poupatempo Móvel inicia atendimentos em Vargem nesta segunda-feira (16)

novembro 17, 2026

Operação BRAvO intensifica combate a roubos e furtos no extremo sul da capital

novembro 17, 2026

20 anos da Lei Maria da Penha: seminário reforça a importância do enfrentamento à violência contra a mulher

novembro 17, 2026

Recife se despede de Claudionor Germano, o rei do frevo

novembro 17, 2026
© 2026 FZL - Folha Zona Leste - Todos os direitos reservados! Email - [email protected]
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

%d