Autor: Redacao

O ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, nesta quarta-feira (8). Convocado na condição de testemunha qualificada, por seu conhecimento técnico, Neto faltou ao depoimento após seus advogados comunicarem ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir o economista, que presidiu o BC entre 2019 e 2024. Segundo o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), Neto foi, inicialmente convidado, depois, convocado, por ter condições de contribuir, de forma…

Um médico e uma enfermeira foram presos em flagrante em mais uma etapa da Operação Monjauro, desta vez em uma clínica na Estrada do Joá, em São Conrado, na zona sul do Rio de Janeiro. Policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon), com apoio do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), encontraram na clínica diversas medicações proibidas, incluindo as vendidas como canetas emagrecedoras. Todo o material foi apreendido. “Diante da gravidade das irregularidades, o dono da clínica, que é médico, e a responsável técnica do local, uma enfermeira, foram presos em flagrante”, informou a Secretaria de Estado de Polícia Civil.…

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1323/25, que traz mais rigor para a concessão do seguro-defeso. O objetivo é evitar fraudes no pagamento do benefício. Entre outros pontos, a medida traz novas condições de cadastro e identificação, além de autorizar a quitação das parcelas pendentes em 2026 se o beneficiário atender aos requisitos exigidos em lei. A nova legislação segue para análise do Senado. O benefício é pago aos pescadores artesanais que não podem praticar a atividade devido à piracema. O projeto determina que o interessado deve ter solicitado o benefício dentro dos prazos legais…

07/04/2026 – 18:43   •   Atualizado em 07/04/2026 – 18:58 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lídice da Mata: a regulamentação é resultado da luta dos profissionais da dança A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino, garantindo direitos como a proibição de cessão de direitos autorais e conexos obtidos com a prestação de serviços por esses profissionais. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4768/16 prevê que esses direitos serão devidos após cada exibição da obra. Outro benefício garantido pelo texto é a garantia de matrícula…

07/04/2026 – 20:43   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o caráter preventivo nas chamadas “adaptações razoáveis” previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é deixar claro na lei que as adaptações necessárias devem ser feitas antes mesmo de serem solicitadas por pessoas com deficiência. Atualmente, a aplicação dessas medidas ocorre de forma reativa, dependendo da iniciativa da pessoa com deficiência em identificar barreiras e formalizar pedidos. O autor…

Pelo terceiro ano seguido, Portugal renova sua parceria estratégica com a ONU para elevar o desempenho digital dos Estados-membros. O objetivo é acelerar o cumprimento das metas globais em vários contextos até o fim desta década. Como parte desse esforço, o país acolheu uma semana da nova edição do programa “Bolsas de Estudo para o Projeto ONU – Portugal Digital”, uma iniciativa em expansão que já capacitou quase 140 participantes. Liderança e Diplomacia Sobre o papel do país nesse cenário, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ana Isabel Xavier, detalhou à ONU News, de Lisboa, os motivos que…

O programa Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou, na manhã desta terça-feira (7) mais 192 apartamentos do Residencial Juá Mirim para famílias de baixa renda, no bairro Cidade Tiradentes, na zona leste da capital paulista. Construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), o conjunto recebeu, ao todo, investimento de R$ 34,6 milhões. As unidades foram viabilizadas pela modalidade da Carta de Crédito Associativo (CCA), que concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos oriundas, preferencialmente, de áreas de risco que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais…

O Governo do Estado de São Paulo inaugurou no Palácio dos Bandeirantes a exposição “Arte e Ressurreição: representações da Páscoa”, realizada pelo Acervo Artístico-Cultural dos Palácios em parceria com a Coleção Yunes. A mostra reúne 29 obras dedicadas ao drama da Paixão e ao mistério da Ressurreição de Cristo. A exposição convida o público a refletir sobre a finitude da vida e a esperança de renovação, tema central da tradição cristã e recorrente na história da arte. Ao todo, são 20 obras da Coleção Yunes, formada pelo casal Ivani e Jorge Yunes, cujo rico acervo é catalogado por especialistas e…

07/04/2026 – 20:29   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Rogéria Santos chamou a atenção para o crescimento dos casos de automutilação A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar os desafios da Lei 13.819/19. A norma instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que completa sete anos de vigência no próximo dia 26 de abril. O debate foi proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A parlamentar destacou o crescimento “assustador” dos números de automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens.…

07/04/2026 – 19:53   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione: ampliou os tipos de informação que podem ser acessados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite às mulheres verificar se o parceiro possui histórico de violência. O objetivo do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher é evitar tragédias, como feminicídios. A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), que unificou dois projetos de lei: o PL 3655/25, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), e PL 3773/25, da Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). O novo texto amplia os tipos…