Autor: Redacao
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à pejotização das relações de trabalho. Gonet também se manifestou a favor da competência da Justiça comum para analisar a validade de contratos entre prestadores de serviços e as empresas, ou seja, avaliar se houve fraude para evitar o pagamento de direitos. Atualmente, as ações que contestam fraudes na contratação por pejotização seguem direto para a Justiça trabalhista. A manifestação foi motivada pelo processo no qual a Corte vai decidir sobre a legalidade da pejotização, termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas…
O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados (m2), que estava registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes. A gleba – conhecida como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017. Compromisso “Se a União não vai fazer nada, então…
O primeiro órgão científico global dedicado a avaliar os impactos reais da Inteligência Artificial, IA, nas economias e sociedades está prestes a ser criado. Nesta segunda-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou que submeteu à consideração da Assembleia Geral 40 nomes renomados, de todas as regiões do globo, para integrarem o novo Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial.Distinguindo fatos de mentirasDentre os especialistas pré-selecionados estão duas mulheres lusófonas. Do Brasil, o nome indicado é Teresa Ludermir, professora titular de Inteligência Artificial do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco. De Cabo Verde, foi escolhida a pesquisadora em Ciências Costeiras, Sistemas de Informação Geográfica e…
05/02/2026 – 18:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é garantir benefícios fiscais para empresas de biodiesel que comprem matéria-prima de pequenos produtores rurais (não contribuintes), mantendo a lógica do atual “Selo Biocombustível Social”. O que mudaPela regra atual da reforma tributária, produtores rurais pequenos (que faturam até R$ 3,6 milhões por ano) são considerados…
05/02/2026 – 18:26 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1587/25, do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), prevê que o incentivo do programa Pé de Meia seja recebido também por estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente (curso técnico após o ensino médio) e articulada (curso técnico integrado ao ensino regular). O programa funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio público. O objetivo é combater a evasão escolar oferecendo pagamentos anuais e mensais que podem totalizar mais de R$ 9 mil ao final…
A vacinação preventiva global contra a cólera retomou após o fornecimento internacional de vacinas ter alcançado um nível suficiente para permitir o reinício das campanhas. É a primeira vez em mais de três anos que o processo é realizado. O anúncio foi feito esta quarta-feira pela Aliança Global para Vacinas, Gavi, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, e pela Organização Mundial da Saúde, OMS.Contextos desafiantes para a retomaMoçambique torna-se o primeiro país a retomar a vacinação, após a suspensão das ações em 2022. Na época, a alta global dos casos de cólera levou a uma procura sem…
A divulgação de conteúdos falsos criados com inteligência artificial (IA) mais do que triplicaram entre 2024 e 2025 no Brasil, apresentando um crescimento de 308%. O dado é do primeiro Panorama da Desinformação no Brasil, estudo inédito do Observatório Lupa, que mapeia tendências, alvos e as principais táticas de desinformação. O estudo foi divulgado nesta quinta-feira (5). O estudo analisou qualitativa e quantitativamente os 617 conteúdos verificados pela agência em 2025, comparando-os aos 839 conteúdos de 2024. O panorama mostra que deepfakes e outras peças de desinformação geradas com IA passaram de 39 casos em 2024, número que representa 4,6%…
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal da Câmara Municipal de São Paulo retomou os trabalhos de 2026 nesta quinta-feira (05/02). A comissão investiga as enchentes que atingem, há décadas, a região do Jardim Pantanal, no extremo leste da capital paulista. No primeiro encontro do ano, os vereadores que integram o colegiado receberam dois convidados. Participaram da reunião Nelson Lima, diretor da SP Águas – Agência responsável por fiscalizar e regular os recursos hídricos no Estado de São Paulo – e Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil (Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística). Cristiano…
O Escritório da ONU de Assistência Humanitária, Ocha, relata que a recente escalada de ataques a locais povoados da Faixa de Gaza, incluindo uma escola e acampamentos de refugiados, teve um impacto grave sobre civis, nomeadamente crianças. Entre os mortos encontram-se menores de idade e pelo menos um médico, que segundo o Ocha, foi atingido enquanto tentava salvar vidas.Ataques a áreas civisA leste do bairro de Tuffah, na cidade de Gaza, foram registadas vítimas e cerca de 40 famílias ficaram deslocadas após fugirem dos tanques nas proximidades. A agência indica que a maioria das pessoas se refugiou em duas escolas.…
05/02/2026 – 20:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, autora da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam na mineração subterrânea de carvão. O texto busca reduzir a idade mínima exigida para esses profissionais, alterando a Lei 8.213/91 e ajustando os critérios estabelecidos após a Reforma da Previdência de 2019. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e abrange especificamente os segurados expostos a condições de risco à saúde habituais e permanentes no subsolo. Atualmente, o mineiro de subsolo precisa atingir uma…