Autor: Redacao
22/05/2026 – 15:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: nova lei garante rapidez no cumprimento das medidas impostas Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (21). A nova norma altera a Lei Maria da Penha. Diferentemente do processo penal, as medidas protetivas de natureza cível não funcionam como punições diretas ao agressor. Elas são ordens judiciais para proteger a mulher e seus dependentes na vida familiar,…
Ouvir esta notícia Pausar leitura As Comissões da Câmara Municipal de São Paulo promovem debates sobre temas variados. Entre os destaques estão o calendário de audiências sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, prestações de contas da capital paulista e da saúde municipal e o debate sobre o projeto de revalorização das tabelas do regime de remuneração por subsídio do Quadro Técnico da GCM. Confira abaixo a programação e veja como participar. Acompanhe a agenda no hotsite de audiências públicas. 25/5 – segunda-feira 10hComissão de Constituição, Justiça e Legislação ParticipativaPL 52/2026 – Conscientização sobre as doenças neuromusculares…
22/05/2026 – 14:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843/24, que regulamenta a acumulação das funções de motorista e cobrador no sistema de transporte público coletivo. A proposta estabelece que o motorista profissional poderá realizar a cobrança de passagens, desde que o veículo esteja parado. Para que a prática seja permitida, ela deverá estar prevista no regulamento do poder público responsável pelo serviço e em conformidade com o acordo ou convenção coletiva de trabalho da categoria. O texto aprovado é um…
Acompanhe em tempo real as ações da ONU em resposta ao surto de Ebola declarado em 17 de maio de 2026 como Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional. sourceCom informações da ONU
O enfrentamento à violência contra a mulher em São Paulo terá um reforço de peso nesta sexta-feira. O dia 22 de maio será marcado por um grande mutirão digital batizado de “Baixaço” para incentivar downloads do app SP Mulher Segura, do Governo do Estado, que amplia a rede digital de proteção e serviços de defesa das mulheres. A campanha ocorre em momento de reforço das políticas públicas de combate à violência doméstica. Entre as ações estão novas funcionalidades no aplicativo, que passa a contar com cadastro de um contato de emergência, permitindo que as mulheres com medida protetiva indiquem pessoas…
22/05/2026 – 09:54 Fernando Frazão/Agência Brasil Brasil enfrenta eventos climáticos extremos mais recorrentes e intensos O Projeto de Lei 6151/25 cria uma política nacional para cuidar da saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A proposta, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto cria a Política Nacional de Saúde Mental Climática. A proposta define saúde mental climática como o conjunto de políticas públicas para prevenir, reduzir e tratar impactos emocionais ligados a riscos e desastres climáticos. A política deverá ser integrada às…
22/05/2026 – 11:18 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Unidade de saúde A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir proposta de integração de dados no sistema público de saúde (Projeto de Lei 5875/13). O debate atende a pedido da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está marcado para as 10 horas, no plenário 7. O PL 5875/13 trata da criação do cartão do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo da tramitação, foram apensadas a ele outras 32 propostas, que abrangem temas relacionados à saúde digital, como o…
22/05/2026 – 11:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvio Antonio: medida aumenta segurança de motoristas e pacientes A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6385/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que estabelece um intervalo mínimo de descanso para motoristas de ambulância que cumprem jornadas de trabalho extensas. O texto determina que os profissionais com jornadas iguais ou superiores a oito horas ininterruptas deverão ter, no mínimo, duas horas de intervalo. De acordo com a proposta, esse descanso precisará ocorrer logo após o término da oitava hora trabalhada. Além disso, o intervalo…
As manifestações culturais transmitidas pela tradição e oralidade terão a partir desta sexta-feira (22) rede de proteção em todo o país. A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares passa a vigorar hoje com a finalidade de valorizar e preservar essas expressões. A norma é voltada a mestres e mestras das culturas tradicionais, além de grupos, comunidades e povos que mantêm tais práticas culturais. O decreto, publicado hoje no Diário Oficial da União, define essas manifestações como expressões das identidades socioculturais, que envolvem conhecimentos, práticas e tecnologias herdadas ao longo das gerações. Entre os princípios estabelecidos estão: reconhecimento do valor sociocultural…
22/05/2026 – 13:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: efetividade das ações depende de dados confiáveis, tempestivos e integrados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer em sistema oficial do Ministério da Saúde. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 5452/25, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A proposta original foi alterada para incluir regras específicas para as operadoras de planos de saúde. Pela proposta, as operadoras deverão…