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Início - Brasil - Comissão aprova projeto que agrava punição para elo com criminosos de outros países

Comissão aprova projeto que agrava punição para elo com criminosos de outros países

RedacaoBy Redacaonovembro 26, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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26/11/2025 – 14:01  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputado Sargento Gonçalves, relator

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4025/25, que aumenta as penas para integrantes de associações criminosas que mantenham vínculos internacionais com organizações, grupos terroristas ou cartéis de drogas de outros países.
A proposta aprovada também tipifica e agrava a punição para condutas violentas praticadas por criminosos do chamado “novo cangaço”, como o uso de escudos humanos e ataques a bases policiais.
O relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. “A proposta também está em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, destacou o relator.
“A legislação vigente, embora robusta, carece de dispositivos que tratem especificamente do agravamento penal para associações criminosas com vínculos internacionais”, afirmou o autor do projeto, deputado Capitão Alden (PL-BA).
Mudanças na lei
A proposta altera o Código Penal e a Lei de Organizações Criminosas. Pelo texto, a pena para associação criminosa – atualmente de reclusão, de um a três anos – aumentará em dois terços se houver alguma conexão com grupos estrangeiros.
Além disso, o projeto cria agravantes para quem utilizar pessoas como escudo humano, realizar bloqueios de vias públicas para impedir a ação policial, atacar infraestruturas estratégicas (como bancos e veículos de valores) ou realizar execuções públicas a fim de causar terror na população.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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