A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou, nesta quarta-feira (22), o lançamento das Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica de São Paulo. A normativa é a primeira do Brasil e vai regulamentar o funcionamento das unidades de ensino localizadas em aldeias indígenas e estabelecer uma política pública que seja contínua e assegure os direitos à educação.
A iniciativa é resultado de ampla discussão com as lideranças indígenas do estado e articulação inédita no âmbito do Estado de São Paulo para promoção da Educação Escolar Indígena. Durante o evento, também foi destacada a expectativa pela criação de materiais didáticos em línguas indígenas, em parceria com a Associação Kamuri.
Os anúncios aconteceram durante evento de celebração das ações do Governo de São Paulo destinadas à preservação dos territórios e saberes indígenas e reuniu lideranças indígenas e representantes de secretarias estaduais, incluindo Fraide Sales, secretário executivo e Cristiano Kiririndju, coordenador de Políticas para os Povos Indígenas, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), Rodrigo Levcovicz, diretor executivo da Fundação Florestal, da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), Maria Cristina Clemente, coordenadora estadual de Turismo, da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo (Setur), Maria Claudia Pereira, diretora de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e Vinicius Neiva, secretário-executivo da Seduc-SP.
“Na Secretaria da Educação, temos uma série de profissionais dedicados à manutenção e respeito aos territórios e saberes indígenas, trabalhando constantemente em parceria com as lideranças indígenas. Todas as nossas ações têm decisões compartilhadas com essas lideranças, que representam todos os territórios onde estão inseridas as nossas 42 escolas, de cinco etnias diferentes. E nunca se investiu tanto na estrutura dessas unidades, em três anos e três meses, a Seduc-SP investiu 20,5% a mais em obras do que a soma de 12 anos anteriores e três gestões anteriores”, comenta o secretário-executivo da Educação, Vinicius Neiva.
Diretrizes curriculares
As Diretrizes Curriculares para a Educação Escolar Indígena representam uma iniciativa construída coletivamente por professores, lideranças indígenas e Secretaria da Educação.
O processo de implementação da diretriz envolveu ampla consulta às lideranças dos cinco povos presentes no estado: Guarani Mbyá, Tupi-Guarani, Kaingang, Krenak e Terena. A articulação foi mediada pela Coordenadoria de Políticas para os Povos Indígenas (CPPI), pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), representadas pelo coordenador Cristiano Kiririndju e pelo coordenador regional Ubiratã Gomes, e ainda pelo Fórum de Articulação dos Professores Indígenas (Fapisp), garantindo que o texto final refletisse os anseios das comunidades.
O documento materializa direitos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDBEN] e em normas complementares, com foco no reconhecimento das identidades, línguas e saberes dos povos originários.
A diretora de Educação Especial e Inclusão da Educação de SP, Maraina Alves Fernandes de Aguiar, destaca que as diretrizes devem orientar a Seduc-SP na elaboração e no aperfeiçoamento da modalidade nos próximos anos. “A ação fundamentada nos princípios da Educação Escolar Indígena, deve fortalecer a manutenção e a revitalização das línguas indígenas, bem como dos saberes tradicionais de cada comunidade atendida, em diálogo com os conhecimentos não indígenas”.
Atualmente, 1.023 estudantes frequentam as 42 escolas indígenas da rede estadual paulista. Essas unidades estão localizadas em territórios de cinco etnias: Tupi-Guarani (Guarani Nhandeva), Guarani Mbyá, Terena, Krenak e Kaingang.
“As diretrizes consolidam-se como um marco fundamental na relação entre os povos indígenas e a Secretaria da Educação ao qualificar a oferta da educação básica nos territórios indígenas com base nos princípios de uma educação diferenciada, específica, intercultural, bilíngue ou multilíngue. A iniciativa também fortalece a participação direta das comunidades indígenas na elaboração de políticas públicas educacionais voltadas a essa modalidade”, afirma a Pâmela Francelino, da Coordenadoria de Educação Inclusiva da Educação de SP.
O coordenador de políticas para os Povos Indígenas da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Cacique Cristiano Kiririndju, reconhece o avanço das políticas públicas educacionais com a participação efetiva dos povos indígenas: “As diretrizes reforçam uma educação escolar indígena diferenciada, intercultural e bilíngue ou multilíngue, como prevê a legislação, superando a histórica invisibilização e valorizando as línguas, os saberes tradicionais e as formas próprias de organização dos povos indígenas”.
“A implementação de uma diretriz curricular que respeite a educação escolar indígena em São Paulo transcende o mero cumprimento da LDBEN e da Constituição Federal. Trata-se de um imperativo de justiça histórica e de um compromisso real com a preservação cultural dos povos originários do território paulista. Diferente do modelo de ensino convencional, que historicamente priorizou a homogeneização, a educação indígena no estado de São Paulo afirma-se agora como específica, diferenciada, intercultural e bilíngue”, afirma o coordenador regional da Funai no estado de São Paulo, Cacique Ubiratã Gomes.
O representante da Funai confirma o ineditismo da ação: “Após um rigoroso processo de interlocução junto ao corpo jurídico da Seduc-SP, alcançamos uma vitória histórica. Com a homologação desta diretriz pelo Governo do Estado de São Paulo, tornamo-nos a primeira unidade da federação a institucionalizar de forma plena o direito a uma educação que respeita a autonomia e a identidade indígena. São Paulo agora lidera pelo exemplo, elevando a educação escolar indígena ao patamar de política de Estado. Nossa voz foi ouvida”, reconhece.
“Para garantir que o chão da escola reflita a realidade das aldeias, unimos lideranças, docentes indígenas e pesquisadores em um esforço conjunto. Desde 2021, este grupo de trabalho dedicou-se a desenhar um projeto de vida que respeitasse as cosmologias e as aspirações de cada povo. Foram anos de diálogos intensos para consolidar uma proposta que não apenas sugerisse, mas garantisse direitos”, finaliza o Cacique Ubiratã Gomes.
Na rede estadual, a manutenção das tradições se estende até à alimentação escolar, afirma Pâmela. Segundo ela, a Seduc-SP consulta as comunidades para incluir itens que respeitem os hábitos e a segurança alimentar, como mandioca, canjica e polvilho. A oferta e preparação dos alimentos respeitam as especificidades culturais e promovem a segurança alimentar dos alunos indígenas.
Novos materiais didáticos
No evento desta terça-feira (22), o secretário da Educação destacou os avanços para a assinatura do protocolo de intenções com a Associação Kamuri, voltado à impressão e distribuição de materiais didáticos produzidos em parceria com professores e lideranças indígenas do estado. Feder também ressaltou a importância da formação continuada de docentes. A Kamuri é formada por pesquisadores da Unicamp, por meio do InDIOMAS.
Em 2025, 465 professores atuavam nas escolas estaduais indígenas. O material contempla quatro das cinco etnias presentes no estado: Tupi-Guarani (Nhandeva), Terena, Krenak e Kaingang, e incluem gramáticas, narrativas sagradas e dicionários.
O conteúdo foi desenvolvido por professores indígenas ao longo de 66 oficinas de revitalização linguística.
Formação de professores
De maneira inédita, a Secretaria da Educação estabeleceu uma parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que ofecere curso de graduação intercultural para formação inicial de mais de 70 professores indígenas da rede estadual. O convênio foi confirmado após mais de 15 anos de reivindicações dos professores indígenas. O investimento é feito a partir de recursos do Prolind (Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas), do Ministério da Educação (MEC).
A Licenciatura Intercultural Indígena (Lindi) tem duração de quatro anos na modalidade intermodular – parte presencial na universidade, no campus da Unifesp na Baixada Santista, e parte na comunidade local.
Investimento recorde nas escolas estaduais indígenas
Em três anos e três meses, SP investiu 20,5% a mais em escolas estaduais indígenas na comparação com os 12 anos anteriores. A série histórica mostra que, entre 2011 e 2022, o Estado investiu R$ 9,9 milhões em obras de unidades em aldeias, enquanto o valor investido pela gestão atual ultrapassa os R$ 12 milhões.
Entre 2023 e 2026, já foram concluídas 80 obras, em 38 escolas estaduais indígenas. Entre essas intervenções estão duas escolas novas — as Nhamandu Mirim II, em Peruíbe, e Itapu Mirim – Tupã Teko, em Registro —, uma ampliação e 77 reformas. Outras quatro obras, sendo duas construções e duas reformas, estão em execução atualmente.
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Com informações da Agência São Paulo
