Autor: Redacao

Nesta quarta-feira (29/4) a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo discutiu em Audiência Pública o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. O debate atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade. O chefe da pasta, Fernando Padula, apresentou números englobando o período e respondeu questionamentos de parlamentares e da sociedade civil. De acordo com Padula, as receitas da Secretaria arrecadadas com impostos municipais chegam a R$ 89,4 bilhões.…

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país e extingue a escala 6×1. O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos por 28 votos favoráveis e três brancos, e a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA). O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de…

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma: 431 – penas de prisão 419 – penas alternativas 552 – acordos de não persecução penal. O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações…

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (29/4), os pareceres favoráveis de 12 projetos da pauta. Matérias sobre apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e acesso à internet nas unidades de atendimento de saúde estão entre os itens discutidos pelo colegiado.  Do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 781/2025 autoriza a Prefeitura de São Paulo a conceder moradia gratuita e emergencial às vítimas de violência doméstica. A presidente da comissão, vereadora Edir Sales (PSD), repercutiu o conteúdo da matéria. “A proposta é fundamental, porque muitas dessas mulheres não têm para onde ir”. O projeto prevê…

Neste 29 de abril, o mundo observa o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Terremotos. Sob o lema “Recordar. Proteger. Construir Resiliência”, a data homenageia as vítimas e convoca as nações a acelerar a ação, garantindo que as reconstruções sejam erguidas sobre alicerces muito mais sólidos no futuro.Custo da falta de ação Dados das Nações Unidas realçam que, entre 2000 e 2019, os terremotos e os tsunamis por eles gerados foram responsáveis por 60% de todas as mortes causadas por desastres naturais. Desde 1900, pelo menos 12 grandes sismos superaram o total de 50 mil vítimas cada. A organização ressalta…

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) emitiu um alerta sobre o início da temporada de maior circulação de vírus respiratórios no Hemifério Sul. O período deve ter predominância da gripe causada pela variante K do vírus Influenza H3N2.  Essa nova variante do vírus da gripe, identificada pela primeira vez no ano passado, foi predominante na temporada de inverno do Hemisfério Norte. No Brasil, o subclado K foi detectado em dezembro de 2025. Apesar de não ser mais grave do que as outras variantes, ela está associada a temporadas mais longas de transmissão.  A Opas considera, no alerta epidemiológico publicado na segunda-feira (27), que o cenário…

Ouvir esta notícia Pausar leitura Na terça-feira (28/4), a Câmara Municipal de São Paulo homenageou os 57 anos do Centro Esportivo Arthur Friedenreich. O espaço – que fica na zona leste da cidade – conta dois campos de futebol abertos, campo de softball, ginásio esportivo, duas piscinas e parquinho. O Centro Esportivo também possui atividades, como caminhada, alongamento, pilates, lian gong e zumba, além de ações específicas para a longevidade. A solenidade recebeu o apoio da vereadora Edir Sales (PSD).  Assista à reportagem da Rede Câmara SP para conferir os detalhes:  !function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,’script’, ‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’); fbq(‘init’,…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou que os sistemas de autorregulação e auditoria de grandes empresas têm sido insuficientes para impedir a presença de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes. “Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou…

Nesta quarta-feira (29/4), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo para discutir 26 projetos. Entre os itens debatidos, temas como direitos dos animais, incentivos fiscais, meio ambiente e segurança pública. Projetos debatidos Uma das propostas do debate, o PL 469/2021 – do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – prevê desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis com sistema de captação de água da chuva para reutilização. O representante da secretária municipal de Finanças, Marcelo Tanure, fez uma análise técnica sobre o projeto. “O primeiro ponto se trata…

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município. Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios. Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço.…