Autor: Redacao
12/02/2026 – 10:13 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Richa: informações claras vão reduzir pedidos de estorno por incertezas sobre a compra O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do deputado Beto Richa (PSDB-PR), altera o Código de Defesa do Consumidor para garantir esse direito à informação. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida é proporcionar mais transparência e segurança nas transações. Beto Richa argumenta que a falta de clareza…
12/02/2026 – 13:08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso acontece porque, nesses casos, a ação é preventiva – ou seja, é proposta para evitar que a regra seja aplicada e cause prejuízo. Atualmente, a Lei 12.016/09 estabelece prazo de até 120, a partir do momento em que toma conhecimento do ato que quer contestar, para entrar com…
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) organizou nesta quarta-feira (11) mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo da capital paulista e em outras três cidades do interior do Estado de São Paulo (Campinas, Bauru e Ribeirão Preto), que renegociou mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas da população com o estado. Até o dia 27 de fevereiro, quem tiver dívidas como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritas na dívida ativa do Estado deve acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br para renegociar os débitos. A inscrição para participar do programa deve ser feita somente…
A partir desta quarta-feira, o mundo se reúne em Marraquexe, Marrocos, para a 6ª Conferência Mundial sobre a Erradicação do Trabalho Infantil. O encontro da comunidade internacional abordará as causas profundas do problema persistente que afeta 138 milhões de crianças. A erradicação visa alcançar a meta 7, do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8, que trata de trabalho decente.Partilha de boas práticasPara falar sobre o tema, a ONU News, conversou, de Genebra, com a diretora do Departamento de Governo e Tripartitismo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, Vera Paquete-Perdigão. “A conferência, ela mesma, é um momento de partilha de boas práticas. É um momento de poder-se…
11/02/2026 – 17:25 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Victor Linhalis, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4920/25 estabelece normas gerais para a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. O texto define idade mínima para condutores, torna obrigatório o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da medida, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), é padronizar as regras de trânsito e aumentar a segurança, diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.…
Vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) realiza, de sexta-feira (13) à Quarta-feira de Cinzas (18), a Operação Carnaval 2026. Por meio de uma série de ações e medidas, a operação especial visa proporcionar segurança e fluidez aos 4,1 milhões de usuários esperados nas rodovias não concedidas de São Paulo. Cerca de 1.260 colaboradores estarão distribuídos nos mais de 12 mil quilômetros da malha viária do DER-SP, em todo o estado. Serão 335 veículos disponíveis, entre caminhonetes, picapes, veículos de apoio e motocicletas de inspeção, guinchos leves e pesados, vans de…
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova nota na manhã desta quinta-feira (12) em que explica a sociedade do magistrado em uma empresa que vendeu uma participação em um resort no Paraná a fundos ligados ao banco Master. Toffoli é relator do inquérito que apura a prática de fraudes financeiras no Master, sobretudo numa tentativa de venda da instituição ao banco BRB, cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação acabou barrada pelo Banco Central. O ministro se manifestou pela primeira vez sobre as suspeitas em torno da participação da empresa…
Bolsas de estudos do Governo do Japão para professores da Rede MunicipalIniciativa internacional oferece oportunidades de capacitação com apoio financeiro integral Publicado em: 12/02/2026 12h00 | Atualizado em: 12/02/2026 A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME) divulga em parceria com o Consulado Geral do Japão de São Paulo, a abertura das inscrições para as Bolsas de Estudos do Governo do Japão – MEXT 2026, voltadas à formação acadêmica e ao aperfeiçoamento profissional na área educacional. As oportunidades estão disponíveis nas modalidades de Língua e Cultura Japonesa, que é voltada a universitários que desejam ampliar seus estudos dentro da área, e Treinamento…
12/02/2026 – 11:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ribeiro: projeto foi construído pelo governo e por representantes do esporte A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o projeto de lei que criada Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25), a primeira instituição superior das Américas totalmente voltada a essa área. O texto foi apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso e ainda precisa da aprovação do Senado. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defendeu a criação da universidade. Segundo ele, a instituição pública vai formar profissionais e gestores, apoiar pesquisa e inovação e…
Durante o Carnaval, período em que aumenta a circulação de pessoas em festas, blocos e viagens, o Poupatempo orienta a população a redobrar os cuidados com documentos pessoais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e a priorizar o uso de alternativas digitais para reduzir o risco de perda, furto ou roubo. Sempre que possível, a recomendação é evitar o porte de documentos físicos. A CIN e a CNH contam com versões digitais disponíveis no aplicativo GOV.BR, que permite acessar os documentos oficiais diretamente pelo celular. LEIA TAMBÉM: Postos do Poupatempo estarão fechados…