Autor: Redacao
11/02/2026 – 18:00 Luis Macedo/Câmara dos Deputados Sanderson: lei atual é insuficiente para punir fraudes sofisticadas O Projeto de Lei 4992/25 cria um tipo penal específico para a fraude em concursos públicos, processos seletivos e vestibulares. O texto estabelece pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem fraudar provas para provimento de cargos, empregos ou funções públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o crime se configura ao fraudar o concurso por qualquer meio, incluindo falsidade ideológica, uso de documentos falsos, interposição de pessoa (fazer a prova no lugar…
O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avaliaram as respostas apresentadas pela plataforma X e concluíram pela insuficiência das providências informadas pela empresa em relação à sua ferramenta de inteligência artificial (IA), o Grok, que vem sendo usada indevidamente para a geração e circulação de imagens de pessoas em contexto de sexualização, de forma não autorizada. No mês passado, as três entidades emitiram uma série recomendações à plataforma X. Entre essas recomendações, estava a adoção de procedimentos técnicos e operacionais para identificar, revisar e remover conteúdos desse tipo…
11/02/2026 – 18:55 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível. O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta…
O Governo de São Paulo está com inscrições abertas para nova seleção do programa Aluno Monitor do BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio). No Vale do Paraíba, são 796 vagas para estagiários em língua portuguesa e matemática. Neste ano, podem se candidatar estudantes da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. O cadastro segue até 6 de março. Podem participar do processo alunos com idade mínima de 14 anos e frequência geral igual ou superior a 85% no último ano letivo. Outro requisito é o desempenho do estudante nas avaliações da rede, de acordo com a série. Para matriculados na…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve viajar a três capitais durante o feriado de Carnaval, segundo previsão informada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (11). A primeira parada será no Recife, onde o presidente desembarca na noite de sexta-feira (13), vindo de Brasília. No dia seguinte, pela manhã, Lula comparece ao desfile do tradicional bloco Galo da Madrugada, um dos maiores eventos carnavalescos do planeta, que costuma reunir um público superior a 2 milhões de foliões nas ruas do centro do Recife. Ele deve ser acompanhado pelo prefeito da cidade, João Campos, e a governadora pernambucana, Raquel Lyra. Ainda…
Em meio à guerra em curso no Sudão, o Chade, o país que recebe o maior número de refugiados na África Central, viu uma ligeira melhoria na sua situação humanitária no ano passado. Entretanto, uma das nações africanas mais vulneráveis enfrenta dificuldades para apoiar 4 milhões de necessitados. Combates e condições humanitárias provocados pelo conflito que eclodiu entre forças militares rivais em abril de 2023 já deslocaram 14 milhões de pessoas. Os refugiados espalharam-se pelos sete países vizinhos do Sudão, de acordo com a ONU. Contexto Poucos países sentem os efeitos da guerra em curso de forma tão intensa como o Chade. Atualmente,…
Nesta quinta-feira, o dia será de sol entre muitas nuvens em todo o Estado de São Paulo. Isso favorece a elevação das temperaturas e aumenta a sensação de abafamento. Ao longo do dia, o calor e a alta umidade do ar podem provocar pancadas de chuva isoladas, que podem vir acompanhadas de raios e rajadas de vento. A atenção deve ser maior nas regiões que fazem divisa com o Paraná e no norte paulista. Nas demais áreas do Estado, também há previsão de chuva, mas de forma isolada. Na capital, as temperaturas variam entre 19 e 30 graus. Já em…
11/02/2026 – 16:06 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alden, relator A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4746/25, que reforça o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes e à prostituição e exploração sexual infanto-juvenil. O texto reconhece essas práticas como atividades típicas de organizações criminosas e permite a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade desses delitos. A proposta, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), altera a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13) para reconhecer expressamente como organização criminosa a…
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para nova seleção do programa Aluno Monitor do BEEM (Bolsa Estágio Ensino Médio). No ABC, são 784 vagas para estagiários em língua portuguesa e matemática. Neste ano, podem se candidatar estudantes da 1ª, 2ª e 3ª série do Ensino Médio. O cadastro segue até 6 de março. LEIA TAMBÉM: Educação SP recebe inscrições para 13 mil vagas no programa Aluno Monitor do BEEM Podem participar do processo alunos com idade mínima de 14 anos e frequência geral igual ou superior a 85% no último ano letivo. Outro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto). O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram para participar do processo. Estão entre as entidades a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Na semana passada, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas…